Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-03-15 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 62/1994, Série I-B de 1994-03-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 140/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1994-03-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 62/1994, Série I-B de 1994-03-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Nova de Paiva

1994-03-15 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 62/1994, Série I-B de 1994-03-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 138/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1994-03-15 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 62/1994, Série I-B de 1994-03-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 143/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-03-15 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 62/1994, Série I-B de 1994-03-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 141/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-03-15 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 62/1994, Série I-B de 1994-03-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 135/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor de informática principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar

1994-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 61/1994, Série I-A de 1994-03-14 1.ª Série

Aviso n.º 108/94

Torna público ter a República Checa depositado, em 13 de Dezembro de 1993, junto do Governo Suíço o instrumento de adesão à Convenção de 9 de Maio de 1980 Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF)

1994-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 61/1994, Série I-A de 1994-03-14 1.ª Série

Aviso n.º 105/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado os Estados membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e os Estados aderentes à Convenção sobre Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares aos Menores de que aquela Convenção se...

1994-03-14 Assembleia da República Diário da República n.º 61/1994, Série I-A de 1994-03-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 14/94

Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o Acto Relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu

1994-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 61/1994, Série I-A de 1994-03-14 1.ª Série

Aviso n.º 104/94

Torna público ter o Estado de Maurício depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluído na Haia em 25 de Outubro de 1980

1994-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 61/1994, Série I-A de 1994-03-14 1.ª Série

Aviso n.º 107/94

Torna público terem os Governos de vários Estados depositado junto do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte os instrumentos de aceitação da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

1994-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 61/1994, Série I-A de 1994-03-14 1.ª Série

Aviso n.º 103/94

Torna público ter a Polónia depositado, em 26 de Maio de 1993, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento da adesão à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores

1994-03-14 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 61/1994, Série I-A de 1994-03-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/94

Estabelece o regime jurídico do certificado de conformidade dos projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal

1994-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 61/1994, Série I-A de 1994-03-14 1.ª Série

Aviso n.º 109/94

Torna público ter o Governo do Brunéi Darussalam depositado o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual

1994-03-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 61/1994, Série I-A de 1994-03-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/94

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho, de 14 de Dezembro, que introduz medidas de simplificação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado. Altera diversa legislação relativa ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA)