Despacho Normativo n.º 140/94
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Nova de Paiva
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor de informática principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar
Torna público ter a República Checa depositado, em 13 de Dezembro de 1993, junto do Governo Suíço o instrumento de adesão à Convenção de 9 de Maio de 1980 Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF)
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado os Estados membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e os Estados aderentes à Convenção sobre Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares aos Menores de que aquela Convenção se...
Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o Acto Relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu
Torna público ter o Estado de Maurício depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluído na Haia em 25 de Outubro de 1980
Torna público terem os Governos de vários Estados depositado junto do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte os instrumentos de aceitação da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
Torna público ter a Polónia depositado, em 26 de Maio de 1993, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento da adesão à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores
Estabelece o regime jurídico do certificado de conformidade dos projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal
Torna público ter o Governo do Brunéi Darussalam depositado o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho, de 14 de Dezembro, que introduz medidas de simplificação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado. Altera diversa legislação relativa ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA)