Aviso n.º 117/94
Torna público ter Portugal depositado as cartas de identificação dos Actos Finais do Congresso de Hamburgo da União Postal Universal
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter Portugal depositado as cartas de identificação dos Actos Finais do Congresso de Hamburgo da União Postal Universal
Desafecta uma parcela do terreno do perímetro do Faial para construção de instalações desportivas
Torna público terem os Governos dos Países Baixos e do Reino da Suécia concluído um acordo relativo à extensão da Convenção Europeia de Extradição às Antilhas Holandesas e a Aruba
Torna público ter a Bulgária, em 30 de Setembro de 1993, assinado o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 39-A/93 (1.º orçamento suplementar para 1993), publicada no Diário da República, n.º 294 (suplemento), de 18 de Dezembro de 1993
Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado de que a República da Bósnia-Herzegovina designou o Ministério da Justiça e Administração da República da Bósnia-Herzegovina como autoridade competente para emitir a apostilha da Convenção Suprimindo a Exigência de...
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Praga
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Ratifica o Plano de Pormenor do Parque Industrial de Vendas Novas
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1993 no montante de 799326 contos
Reconhece aos diplomas de conclusão do curso de Medicina Dentária ministrado no Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte e no Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de licenciatura do ensino público
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de técnico superior de informática principal da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Nordeste de São Luís, em Odemira