Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-03-21 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 67/1994, Série I-B de 1994-03-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 156/94

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-03-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 67/1994, Série I-B de 1994-03-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 162/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1994-03-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 67/1994, Série I-B de 1994-03-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 166/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-03-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 67/1994, Série I-B de 1994-03-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 163/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-03-21 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 67/1994, Série I-B de 1994-03-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 175/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor informático principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar

1994-03-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 67/1994, Série I-B de 1994-03-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 164/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1994-03-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 67/1994, Série I-B de 1994-03-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 158/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-03-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 67/1994, Série I-B de 1994-03-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 159/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-03-21 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 67/1994, Série I-B de 1994-03-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 173/94

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-03-21 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 67/1994, Série I-B de 1994-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 159/94

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos a carreira de técnico-adjunto de serviço social, a extinguir quando vagar

1994-03-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 66/1994, Série I-A de 1994-03-19 1.ª Série

Aviso n.º 111/94

Torna público ter a Embaixada Real dos Países Baixos transmitido uma notificação segundo a qual a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial permanece em vigor entre os Estados Contratantes e a República Checa e a República Eslovaca

1994-03-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 66/1994, Série I-A de 1994-03-19 1.ª Série

Aviso n.º 116/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, depositário das Convenções da Haia, informado que várias Convenções se mantêm em vigor entre os Estados Contratantes e a República Eslovaca, que manteve, a seu respeito, as declarações e reservas feitas pela República Federativa Checa e Eslovaca

1994-03-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 66/1994, Série I-A de 1994-03-19 1.ª Série

Aviso n.º 112/94

Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado ter a República da Bósnia-Herzegovina designado o Ministério da Justiça e Administração da República da Bósnia-Herzegovina como autoridade competente em conformidade com o artigo 1 da Convenção Relativa ao Processo Civil

1994-03-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 66/1994, Série I-A de 1994-03-19 1.ª Série

Aviso n.º 115/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que o Reino dos Países Baixos, os Estados Unidos da América e o Luxemburgo declararam aceitar a adesão das Ilhas Baamas à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1994-03-19 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 66/1994, Série I-A de 1994-03-19 1.ª Série

Assento n.º 3/94

A responsabilidade por culpa presumida do comissário, estabelecida no artigo 503.º, n.º 3, primeira parte, do Código Civil, é aplicável no caso de colisão de veículos prevista no artigo 506.º, n.º 1, do mesmo Código