Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-03-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 165/94

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro. Revoga os n.os 11.º e 12.º da Portaria n.º 53/91, de 19 de Janeiro

1994-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 69/1994, Série I-A de 1994-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 127/94

Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da Europa, por nota de 18 de Junho de 1993, transmitido uma notificação segundo a qual a Polónia ratificou, a 15 de Junho de 1993, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Extradição, aberto à assinatura, em Estrasburgo, a 15 de Outubro de 1975

1994-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 69/1994, Série I-A de 1994-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 119/94

Torna público terem vários Estados declarado aceitar a adesão de outros Estados à Convenção sobre os Aspectos Civis de Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980

1994-03-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 187/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1994-03-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 183/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-03-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 69/1994, Série I-A de 1994-03-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/94/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto (aprova o regime jurídico da habitação periódica). Revoga a Portaria do Governo Regional n.º 87/92, de 23 de Abril

1994-03-23 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 69/1994, Série I-B de 1994-03-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 186/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-03-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 68/1994, Série I-B de 1994-03-22 1.ª Série

Declaração n.º 33/94

De terem sido autorizadas alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1993 no montante de 382203 contos

1994-03-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 68/1994, Série I-B de 1994-03-22 1.ª Série

Declaração n.º 32/94

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento de Estado para o ano de 1993 no montante de 61277 contos

1994-03-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 68/1994, Série I-B de 1994-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 160/94

Aprova o Regulamento de Exploração dos Serviços de Telecomunicações de Valor Acrescentado. Revoga a Portaria n.º 428/91, de 24 de Maio

1994-03-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 68/1994, Série I-B de 1994-03-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Oeiras

1994-03-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 68/1994, Série I-B de 1994-03-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 177/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-03-22 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 68/1994, Série I-B de 1994-03-22 1.ª Série

Portaria n.º 161/94

Fixa o preço de habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para vigorar em 1994

1994-03-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 68/1994, Série I-B de 1994-03-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 179/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-03-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 68/1994, Série I-B de 1994-03-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 178/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor, da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar