Portaria n.º 42/81
Autoriza o Banco de Fomento Nacional, E. P., a emitir, para subscrição pública, ao par, 1000000 de obrigações do valor nominal de 1000$00, representadas por títulos ao portador de 1 a 10 obrigações ou em certificados
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1045/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 1980
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 392/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 1980
Portaria n.º 36/81
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de director da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 421/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1980
Despacho Normativo n.º 17/81
Estabelece normas quanto à forma do cálculo das prestações no âmbito da Portaria n.º 969/80, de 12 de Novembro
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 360/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1980
Despacho Normativo n.º 15/81
Altera os mapas n.os 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro (unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 996/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1980