Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 36/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 53/94 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, publicado no Diário da República, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1994

1994-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 46/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 29/94, do Ministério da Justiça, que autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 125241 contos, publicada no Diário da República, n.º 64, de 17 de Março de 1994

1994-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 35/94

De ter sido rectificado o Decreto n.º 46/93, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Austrália, publicado no Diário da República, n.º 282, de 3 de Dezembro de 1993

1994-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 41/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 16/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1993 no montante de 38494487 contos, publicada no Diário da República, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1994

1994-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 45/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 17/94, do Ministério da Administração Interna, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 2838298 contos, publicada no Diário da República, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1994

1994-03-31 Ministério do Mar Diário da República n.º 76/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 188/94

Fixa a classificação das mercadorias em grupos para efeito de aplicação da taxa de porto. Revoga a Portaria n.º 938-A/87, de 14 de Dezembro

1994-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 47/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/94, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 56, de 8 de Março de 1994

1994-03-31 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 76/1994, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 212/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-03-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 76/1994, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 182/94

Fixa, em 1994, os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço, nos regimes de voluntariado e contrato, na Marinha, Exército e Força Aérea

1994-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 34/94

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece o regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação da categoria das povoações, publicado no Diário da República, n.º 52, de 3 de Março de 1994

1994-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 40/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 405/93, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece o novo regime de empreitadas de obras publicas, publicado no Diário da República, n.º 287, de 10 de Dezembro de 1993

1994-03-31 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 76/1994, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 204/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-03-31 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 76/1994, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 206/94

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas um lugar de arquitecto assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-03-31 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 76/1994, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 215/94

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1994-03-31 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 76/1994, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 201/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar