Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-04-02 Presidência da República Diário da República n.º 77/1994, Série I-A de 1994-04-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 19/94

Ratifica as alterações ao Acordo Relativo à Sociedade Financeira Internacional de 27 de Abril de 1966

1994-04-02 Assembleia da República Diário da República n.º 77/1994, Série I-A de 1994-04-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 17/94

Aprova para ratificação, as alterações ao Acordo de 27 de Abril de 1966 Relativo à Sociedade Financeira Internacional

1994-04-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 77/1994, Série I-A de 1994-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/94

Altera o artigo 435.º do Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril

1994-04-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 77/1994, Série I-A de 1994-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/94

Regulamenta a tributação dos rendimentos de títulos da dívida pública detidos por não residentes

1994-04-02 Presidência da República Diário da República n.º 77/1994, Série I-A de 1994-04-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 18/94

Ratifica o Protocolo n.º 10 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1994-04-02 Assembleia da República Diário da República n.º 77/1994, Série I-A de 1994-04-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/94

Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 10 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1994-04-02 Assembleia da República Diário da República n.º 77/1994, Série I-A de 1994-04-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 18/94

Conclusão do inquérito parlamentar para averiguação do comportamento e das diligências do Ministério da Agricultura face à divulgação de eventuais irregularidades na utilização de fundos comunitários por parte da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras

1994-03-31 Ministério da Saúde Diário da República n.º 76/1994, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 186/94

Altera o Regulamento do Internato Complementar - Sistema de Avaliação, aprovado pela Portaria n.º 416-B/91, de 17 de Maio

1994-03-31 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 76/1994, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 202/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 49/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 16/94, do Ministério das Finanças, autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1993 no montante de 38494487 contos, publicada no Diário da República, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1994

1994-03-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 76/1994, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 180/94

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República

1994-03-31 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 76/1994, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 218/94

Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

1994-03-31 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 76/1994, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 185/94

Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino superior particular, passando a denominar-se Escola Superior de Saúde do Alcoitão, e reconhece o grau de bacharel aos cursos superiores de Terapêutica Ocupacional, de Terapêutica da Fala e de Fisioterapia

1994-03-31 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 76/1994, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 213/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 48/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 30/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1993 no montante de 799326 contos, publicada no Diário da República, n.º 65, de 18 de Março de 1994