Despacho Normativo n.º 217/94
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor na carreira de jurista, a extinguir quando vagar
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/94, do Ministério das Finanças, que revê o regime de instalação e funcionamento das instituições financeiras nas zonas off-shore, publicado no Diário da República, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1994
De ter sido rectificada a Declaração n.º 5/94, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento de várias ministérios para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1994
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Fixa os valores dos parâmetros referidos no artigo 2.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Comunidades Europeias um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Prolonga, excepcionalmente, até ao limite máximo de sete meses o período de duração do serviço efectivo normal para a totalidade dos recrutas incorporados ou a incorporar durante o ano de 1994, destinados à categoria de oficiais da classe de técnicos superiores navais de saúde (medicina), na Marinha, e da especialidade de...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 2/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1993 no montante de 803632 contos, publicada no Diário da República, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1994
De ter sido rectificada a Portaria n.º 79-A/94, do Ministério das Finanças, que revê as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29 (2.º suplemento), de 4 de Fevereiro de 1994
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 38/94, do Ministério do Comércio e Turismo, que altera o Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de Dezembro (estabelece o regime de utilidade turística), publicado no Diário da República, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 1994