Portaria n.º 195/94
Revoga a Portaria n.º 651/92, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova)
Legislação
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Revoga a Portaria n.º 651/92, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova)
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Altera o n.º 1 do n.º 7.º da Portaria n.º 400/92, de 13 de Maio (fixa em 11% vol. o título alcoolométrico adquirido mínimo do Vinho Regional Terras do Sado)
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cortes de D. Carolina» e outros, sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 667-S6/93, de 14 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Agrochão, município de Vinhais
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 95543 contos
De terem sido autorizadas alterações no Orçamento do Estado para o ano de 1993 no montante de 81514 contos
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de Santarém, município de Santarém
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Peruzinha e Azenha Branca» (parte), sitos na freguesia de Orada, município de Borba. Revoga a Portaria n.º 557/92, de 24 de Junho
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento ao Estado dos grupos de papel para fotocópia, para duplicadores a stencil, para impressão offset, para máquinas com sistema de escrita por impacte, formulário contínuo, sobrescritos e bolsas com ou sem janela, papel higiénico e toalhas de mão
Rectifica a Lei n.º 3/94, de 28 de Fevereiro, publicado no Diário da República, n.º 49, suplemento, de 28 de Fevereiro de 1994