Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 6/94/M
Cria vários galardões de mérito regional das comunidades madeirenses
Decreto-Lei n.º 93/94
Estabelece o quadro legal relativo ao fabrico, acondicionamento e rotulagem de cervejas
Resolução da Assembleia da República n.º 19/94
Viagem do Presidente da República ao Brasil
Lei n.º 7/94
Altera a Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas)
Decreto-Lei n.º 92/94
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/117/CEE, do Conselho, de 17 de Dezembro, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal
Decreto-Lei n.º 90/94
Altera os Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 168/85 , de 20 de Maio
Decreto Legislativo Regional n.º 8/94/M
Institui e regula o regime de incentivos financeiros a conceder às empresas de bordados regionais
Decreto-Lei n.º 91/94
Altera o Decreto-Lei n.º 140-A/86, de 14 de Junho (cria o sistema de conta crédito denominado «conta poupança-emigrante»)
Portaria n.º 200/94
Aprova o elenco das provas específicas para o ano lectivo de 1994
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/94
Aprova a distribuição dos subsídios e indemnizações compensatórias às empresas que prestam serviços públicos
Portaria n.º 199/94
Estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de Junho
Portaria n.º 198/94
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 667-U1/93, de 14 de Julho
Portaria n.º 197/94
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedosa, município de Vinhais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/94
Aprova uma compensação financeira à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A., pelas obrigações de serviço público nas ligações entre o continente e as Regiões Autónomas