Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-04-07 Assembleia da República Diário da República n.º 81/1994, Série I-A de 1994-04-07 1.ª Série

Lei n.º 6/94

Aprova o regime do segredo de Estado

1994-04-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 81/1994, Série I-A de 1994-04-07 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/94/M

Cria vários galardões de mérito regional das comunidades madeirenses

1994-04-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 81/1994, Série I-A de 1994-04-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/94

Estabelece o quadro legal relativo ao fabrico, acondicionamento e rotulagem de cervejas

1994-04-07 Assembleia da República Diário da República n.º 81/1994, Série I-A de 1994-04-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 19/94

Viagem do Presidente da República ao Brasil

1994-04-07 Assembleia da República Diário da República n.º 81/1994, Série I-A de 1994-04-07 1.ª Série

Lei n.º 7/94

Altera a Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas)

1994-04-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 81/1994, Série I-A de 1994-04-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/94

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/117/CEE, do Conselho, de 17 de Dezembro, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal

1994-04-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 81/1994, Série I-A de 1994-04-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/94

Altera os Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 168/85 , de 20 de Maio

1994-04-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 81/1994, Série I-A de 1994-04-07 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/94/M

Institui e regula o regime de incentivos financeiros a conceder às empresas de bordados regionais

1994-04-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 81/1994, Série I-A de 1994-04-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/94

Altera o Decreto-Lei n.º 140-A/86, de 14 de Junho (cria o sistema de conta crédito denominado «conta poupança-emigrante»)

1994-04-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 80/1994, Série I-B de 1994-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 200/94

Aprova o elenco das provas específicas para o ano lectivo de 1994

1994-04-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/1994, Série I-B de 1994-04-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/94

Aprova a distribuição dos subsídios e indemnizações compensatórias às empresas que prestam serviços públicos

1994-04-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 80/1994, Série I-B de 1994-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 199/94

Estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de Junho

1994-04-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 80/1994, Série I-B de 1994-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 198/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 667-U1/93, de 14 de Julho

1994-04-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 80/1994, Série I-B de 1994-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 197/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedosa, município de Vinhais

1994-04-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/1994, Série I-B de 1994-04-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/94

Aprova uma compensação financeira à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A., pelas obrigações de serviço público nas ligações entre o continente e as Regiões Autónomas