Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-03-19 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 66/1980, Série I de 1980-03-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 95/80

Substitui e revoga o Despacho Normativo n.º 196-A/79, de 30 de Julho (fixa o preço máximo de venda ao público do tabaco produzido no continente)

Abrir ligação Índice

1980-03-19 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo Diário da República n.º 66/1980, Série I de 1980-03-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/80/A

Altera o quadro do pessoal administrativo da Direcção Regional de Transportes Terrestres

Abrir ligação Índice

1980-03-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 65/1980, Série I de 1980-03-18 1.ª Série

Resolução n.º 1/80/M

Aprova a proposta de Orçamento Geral da Região Autónoma da Madeira para 1980 e o respectivo Programa de Execução para 1980

Abrir ligação Índice

1980-03-18 Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 65/1980, Série I de 1980-03-18 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1980-03-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 65/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-03-18 1.ª Série

Resolução n.º 93-A/80

Nomeia os representantes do sector público no Conselho Nacional do Plano

Abrir ligação Índice

1980-03-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 65/1980, Série I de 1980-03-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 44/80

Fixa os valores para o sobreiral e sobreiros de várias freguesias no concelho de Grândola

Abrir ligação Índice

1980-03-18 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública Diário da República n.º 65/1980, Série I de 1980-03-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/80/A

Define a orgânica, competência e funcionamento do Gabinete de Apoio e Reconstrução dos Estragos Derivados da Crise Sísmica de 1980 e do Fundo de Apoio e Reconstrução dos Estragos Derivados da Crise Sísmica de 1980

Abrir ligação Índice

1980-03-18 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 65/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-03-18 1.ª Série

Resolução n.º 93-B/80

Nomeia como representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, o Dr. Amílcar Pina, o Dr. Alexandre Ferreira Borrego e o Dr. José Gomes Honorato Ferreira

Abrir ligação Índice

1980-03-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 64/1980, Série I de 1980-03-17 1.ª Série

Resolução n.º 93/80

Autoriza a prestação do aval do Estado a um financiamento a obter pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., junto da Caixa Geral de Depósitos, até ao montante de 125 milhares de contos

Abrir ligação Índice

1980-03-17 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 64/1980, Série I de 1980-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 122/80

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, dedicada aos Grandes Vultos do Pensamento Republicano (2.º grupo)

Abrir ligação Índice

1980-03-17 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 64/1980, Série I de 1980-03-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 94/80

Prorroga até 30 de Março de 1980 o termo do prazo para a transferência dos documentos a que se refere o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 369/79 (define as atribuições do Gabinete para a Cooperação Económica Externa)

Abrir ligação Índice

1980-03-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro Diário da República n.º 64/1980, Série I de 1980-03-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 93/80

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 411/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 7 de Novembro de 1979

Abrir ligação Índice

1980-03-17 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 64/1980, Série I de 1980-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 123/80

Altera o n.º 1 do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro (Lei Orgânica do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos)

Abrir ligação Índice

1980-03-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro Diário da República n.º 64/1980, Série I de 1980-03-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 92/80

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto Regulamentar n.º 81/79, publicado no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979

Abrir ligação Índice

1980-03-17 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 64/1980, Série I de 1980-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 121/80

Autoriza a Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares a utilizar no fabrico de maionese o antioxígeno Ca Na 2 EDTA (etilenodiaminotetracetato de cálcio e sódio), na quantidade máxima de 75 mg/kg

Abrir ligação Índice