Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-04-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 84/1994, Série I-B de 1994-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 207/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela de Martianes», sito na freguesia do Couço, município de Coruche, «Horta do Seixinho», «Herdade dos 5 Toldos», «Courela da Ribeira» e outros, sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos, e «Herdades da Comendinha e Comenda...

1994-04-09 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 83/1994, Série I-A de 1994-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/94

Determina a cessação da possibilidade de candidatura a diversos sistemas de incentivos

1994-04-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 83/1994, Série I-A de 1994-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 95/94

Altera o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro (altera as fórmulas de retenção do IRS)

1994-04-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 83/1994, Série I-A de 1994-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/94

Estabelece as regras a que devem obedecer os ensaios clínicos a realizar em seres humanos

1994-04-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 83/1994, Série I-A de 1994-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/94

Altera o Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril (cria, com sede no Porto, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo)

1994-04-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 82/1994, Série I-B de 1994-04-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Lousada

1994-04-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 82/1994, Série I-B de 1994-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 203/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Vidigal», «Vale de Boi», «Canafrecheira», «Sesmaria da Amieira», «Vale de Pegas» e outros, sitos na freguesia e município de Vendas Novas, e «Herdade da Sesmaria da Amieira» e «Travessos», sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo...

1994-04-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 82/1994, Série I-B de 1994-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 204/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do Vale Grande», «Casal da Água», «Casal das Folgadinhas» e «Casal das Tojeiras de Baixo», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca. Revoga a Portaria n.º 678/92, de 9 de Julho

1994-04-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 82/1994, Série I-B de 1994-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 202/94

Extingue a concessão do regime científico especial atribuído pela Portaria n.º 667-I9/93, de 14 de Julho, ao Clube de Caçadores da Luz e sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 667-I9/93, de 14 de Julho

1994-04-08 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 82/1994, Série I-B de 1994-04-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 226/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-04-08 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 82/1994, Série I-B de 1994-04-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 225/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor de informática principal, da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar

1994-04-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 82/1994, Série I-B de 1994-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 201/94

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 288-A/86, de 18 de Junho (estabelece normas relativas à prova de qualidade de emigrante ou equiparado)

1994-04-08 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 82/1994, Série I-B de 1994-04-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 227/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-04-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/1994, Série I-A de 1994-04-07 1.ª Série

Decreto n.º 11/94

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica

1994-04-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 81/1994, Série I-A de 1994-04-07 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M

Cria o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira