Despacho Normativo n.º 233/94
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Aprova o impresso, modelo n.º 15, destinado à comunicação a que se refere o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 382/89, de 6 de Novembro (estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação)
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1994-1995
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Estabelece disposições relativas à recolha de informações sobre zoonoses e agentes zoonóticos e as medidas a adoptar nesse domínio
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Gargolim de Cima, Serrinha, Gargolim de Baixo e Pedrês», sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 1240/90, de 31 de Dezembro
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Alfeirão, Casa Branca, Baldio da Sueca» e outras, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches. Revoga a Portaria n.º 683/92, de 9 de Julho
Estabelece, para o ano de 1994, o prazo de inscrição para atribuição de indemnizações compensatórias aos agricultores
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Trindade e Cabeça Gorda, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 1006/90 , de 12 de Outubro
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Casa de Bragança», sito na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal da Caveira» e «Casal da Ervideira de Baixo», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Fonte Arcada», «Herdade de Padrão» e outros, sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis. Revoga a Portaria n.º 294/91 de 8 de Abril