Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-01-27 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 22/1981, Série I de 1981-01-27 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 21/81, de 9 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1981

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1981-01-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 22/1981, Série I de 1981-01-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/81

Estabelece normas relativas à colocação do pessoal dos serviços e estabelecimentos da Secretaria de Estado da Saúde até à revisão dos quadros de pessoal dos mesmos serviços e estabelecimentos

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1981-01-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 22/1981, Série I de 1981-01-27 1.ª Série

Portaria n.º 133/81

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia o lugar de assessor, letra C-1

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 124/81

Aumenta o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas para a integração de funcionários adidos

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1981-01-26 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 127/81

Altera o anexo III do Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho, de forma a atribuir aos sectores de fundição dos metais ferrosos e não ferrosos prioridades sectoriais mais favoráveis

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 125/81

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão de diversos serviços do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento aos técnicos superiores de 1.ª classe do respectivo quadro

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 121/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 122/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Vila Real

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1981-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Aviso

Torna público que, segundo informação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a Papua-Nova Guiné e a Austrália depositaram os seus instrumentos de ratificação à Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios do Alto Mar e Protocolo de Assinatura

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 119/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 117/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu

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1981-01-26 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/81/A

Aprova os quadros dos estabelecimentos de ensino preparatório

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1981-01-26 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/81/A

Determina que a carreira de pessoal docente de enfermagem seja na Região, idêntica à que se encontra estabelecida a nível nacional

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1981-01-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 123/81

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Évora

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1981-01-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 21/1981, Série I de 1981-01-26 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Papua-Nova Guiné depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão, sob reservas, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

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