Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-04-23 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 95/1994, Série I-A de 1994-04-23 1.ª Série

Acórdão n.º 229/94

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 30.º, n.os 1 e 2, dos Estatutos da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n...

1994-04-23 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 95/1994, Série I-A de 1994-04-23 1.ª Série

Rectificação n.º 8/94

Rectifica o Assento n.º 3/94, do Supremo Tribunal de Justiça (a responsabilidade por culpa presumida do comissário, estabelecida no artigo 503.º, n.º 3, primeira parte, do Código Civil, é aplicável no caso de colisão de veículos prevista no artigo 506.º, n.º 1, do mesmo Código), publicado no Diário da República, n...

1994-04-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 95/1994, Série I-A de 1994-04-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/94/M

Estabelece que os alunos do estágio pedagógico do ramo de formação educacional das licenciaturas das Faculdades de Ciências e do estágio pedagógico das licenciaturas em ensino tenham, para efeitos de remuneração, estatuto equiparado ao estatuto remuneratório dos docentes com habilitação própria de grau superior

1994-04-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 95/1994, Série I-A de 1994-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/94

Estabelece normas relativas ao pagamento dos prémios de seguros

1994-04-22 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 94/1994, Série I-B de 1994-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 249/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-04-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 94/1994, Série I-B de 1994-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 250/94

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Serra do Bispo», sito na freguesia de São Brás e São Lourenço, município de Elvas

1994-04-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 94/1994, Série I-B de 1994-04-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 262/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador, a extinguir quando vagar

1994-04-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 94/1994, Série I-B de 1994-04-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Coimbra

1994-04-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 94/1994, Série I-B de 1994-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 253/94

Altera a designação e o plano de estudos do curso de formação de Professores do Ensino Básico, na variante de Educação Visual, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

1994-04-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 94/1994, Série I-B de 1994-04-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/94/A

Estabelece normas relativas à cobertura televisiva na Região Autónoma dos Açores

1994-04-22 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 94/1994, Série I-B de 1994-04-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 269/94

Altera o regime de preços do açúcar, nos estádios de produção e importação. Revoga o Despacho Normativo n.º 92/89, de 20 de Setembro

1994-04-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 94/1994, Série I-B de 1994-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 251/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Machados» (dois) (várias parcelas), «Serra de Malpique», «Belmeque» e «Talho de Capitães», sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 567/92, de 26 de Junho

1994-04-22 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 94/1994, Série I-B de 1994-04-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 267/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Água um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

1994-04-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 94/1994, Série I-B de 1994-04-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 261/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnica economista assessora principal, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar

1994-04-22 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 94/1994, Série I-B de 1994-04-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 265/94

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve, do Ministério da Indústria e Energia, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar