Despacho Normativo n.º 272/94
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Equipara as casas do povo e as cooperativas de educação ou ensino, sem fins lucrativos, às instituições particulares de solidariedade social em matéria de apoios financeiros para a realização de obras de construção, ampliação e remodelação dos equipamentos sociais, bem como de aquisição de edifícios e de equipamento fixo ou...
Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança para as embarcações de comércio do tráfego local e auxiliares locais
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 394092 contos
Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas um lugar de engenheiro civil principal, a extinguir quando vagar
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura para o ano de 1993 no montante de 595858 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 150526 contos
Ratifica o Plano Director Municipal de Alcácer do Sal
Torna público terem São Vicente, as Grenadinas e o Tadjiquistão depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 3 de Novembro e 7 de Dezembro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e o Tadjiquistão depositado, a 7 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão...
Aprova o Regulamento para Inscrição de Farmacêuticos Nacionais dos Estados Membros da Comunidade Europeia e de Países Terceiros na Ordem dos Farmacêuticos
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Especial do Regime de Pensões de Sobrevivência, aprovado por despacho ministerial de 23 de Dezembro de 1970 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Janeiro de 1971, por violação do artigo 13...
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1994
Torna público terem Barbados, Cambodja, Myanmar e Roménia depositado o instrumento de aceitação das Emendas aos Artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde
A responsabilidade por culpa presumida do comissário, nos termos do artigo 503.º, n.º 3, do Código Civil, não tem os limites fixados no n.º 1 do artigo 508.º do mesmo diploma
Estabelece regras sobre o exercício da actividade de mediador no mercado monetário e de câmbios