Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-04-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 99/1994, Série I-B de 1994-04-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 272/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-04-29 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 99/1994, Série I-B de 1994-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 257/94

Equipara as casas do povo e as cooperativas de educação ou ensino, sem fins lucrativos, às instituições particulares de solidariedade social em matéria de apoios financeiros para a realização de obras de construção, ampliação e remodelação dos equipamentos sociais, bem como de aquisição de edifícios e de equipamento fixo ou...

1994-04-29 Ministérios da Defesa Nacional e do Mar Diário da República n.º 99/1994, Série I-B de 1994-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 256/94

Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança para as embarcações de comércio do tráfego local e auxiliares locais

1994-04-29 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 99/1994, Série I-B de 1994-04-29 1.ª Série

Declaração n.º 54/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 394092 contos

1994-04-29 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 99/1994, Série I-B de 1994-04-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 271/94

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas um lugar de engenheiro civil principal, a extinguir quando vagar

1994-04-29 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 99/1994, Série I-B de 1994-04-29 1.ª Série

Declaração n.º 53/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura para o ano de 1993 no montante de 595858 contos

1994-04-29 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 99/1994, Série I-B de 1994-04-29 1.ª Série

Declaração n.º 52/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 150526 contos

1994-04-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 99/1994, Série I-B de 1994-04-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Alcácer do Sal

1994-04-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 98/1994, Série I-A de 1994-04-28 1.ª Série

Aviso n.º 138/94

Torna público terem São Vicente, as Grenadinas e o Tadjiquistão depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 3 de Novembro e 7 de Dezembro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e o Tadjiquistão depositado, a 7 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão...

1994-04-28 Ministério da Saúde Diário da República n.º 98/1994, Série I-A de 1994-04-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/94

Aprova o Regulamento para Inscrição de Farmacêuticos Nacionais dos Estados Membros da Comunidade Europeia e de Países Terceiros na Ordem dos Farmacêuticos

1994-04-28 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 98/1994, Série I-A de 1994-04-28 1.ª Série

Acórdão n.º 231/94

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Especial do Regime de Pensões de Sobrevivência, aprovado por despacho ministerial de 23 de Dezembro de 1970 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Janeiro de 1971, por violação do artigo 13...

1994-04-28 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 98/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-04-28 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/94/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1994

1994-04-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 98/1994, Série I-A de 1994-04-28 1.ª Série

Aviso n.º 137/94

Torna público terem Barbados, Cambodja, Myanmar e Roménia depositado o instrumento de aceitação das Emendas aos Artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde

1994-04-28 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 98/1994, Série I-A de 1994-04-28 1.ª Série

Assento n.º 7/94

A responsabilidade por culpa presumida do comissário, nos termos do artigo 503.º, n.º 3, do Código Civil, não tem os limites fixados no n.º 1 do artigo 508.º do mesmo diploma

1994-04-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 98/1994, Série I-A de 1994-04-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 110/94

Estabelece regras sobre o exercício da actividade de mediador no mercado monetário e de câmbios