Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-04-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 98/1994, Série I-A de 1994-04-28 1.ª Série

Aviso n.º 139/94

Torna público ter a Costa Rica depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 11 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1994-04-27 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 97/1994, Série I-B de 1994-04-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/94/A

Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores, durante o ano de 1994

1994-04-27 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 97/1994, Série I-B de 1994-04-27 1.ª Série

Declaração n.º 49/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 7013675 contos

1994-04-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 97/1994, Série I-B de 1994-04-27 1.ª Série

Declaração n.º 51/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1993 no montante de 339564 contos

1994-04-27 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 97/1994, Série I-B de 1994-04-27 1.ª Série

Declaração n.º 50/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1993 no montante de 252965 contos

1994-04-27 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 97/1994, Série I-B de 1994-04-27 1.ª Série

Declaração n.º 48/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 6348496 contos

1994-04-27 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 97/1994, Série I-B de 1994-04-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/94/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de Novembro [aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA). Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 2/87/A, de 8 de Janeiro, 32/88/A, de 2 de Agosto, 64/88/A, de 27 de Outubro, e 30/92/A, de 18 de Julho]

1994-04-26 Assembleia da República Diário da República n.º 96/1994, Série I-A de 1994-04-26 1.ª Série

Lei n.º 8/94

Autoriza o Governo a alterar a legislação relativa ao sistema de unidades de medida de acordo com as resoluções da Conferência Geral de Pesos e Medidas e com as directivas comunitárias

1994-04-26 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 96/1994, Série I-A de 1994-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 109/94

Estabelece o regime jurídico das actividades de prospecção, pesquisa e produção de petróleo

1994-04-26 Assembleia da República Diário da República n.º 96/1994, Série I-A de 1994-04-26 1.ª Série

Lei n.º 9/94

Autoriza o Governo a legislar em matéria de estatuto disciplinar dos médicos

1994-04-23 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 95/1994, Série I-A de 1994-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 108/94

Transfere competências da Direcção-Geral do Ordenamento do Território para as comissões de coordenação regional

1994-04-23 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 95/1994, Série I-A de 1994-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 107/94

Regulariza o processo de extinção do Grémio dos Armadores da Pesca do Arrasto

1994-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 95/1994, Série I-A de 1994-04-23 1.ª Série

Aviso n.º 136/94

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Moldova depositado, em 14 de Fevereiro de 1994, uma declaração, devidamente especificada, relativa ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891, revisto em Estocolmo a 14 de...

1994-04-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 95/1994, Série I-A de 1994-04-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/94

Prorroga o prazo de apresentação e apreciação das contas consolidadas

1994-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 95/1994, Série I-A de 1994-04-23 1.ª Série

Aviso n.º 135/94

Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da Europa comunicado ter a Santa Sé assinado, a 9 de Fevereiro de 1994, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico