Portaria n.º 265/94
Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Contabilidade e Finanças Empresariais e regula o respectivo curso especializado
Legislação
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Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Contabilidade e Finanças Empresariais e regula o respectivo curso especializado
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Santarém
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, da Região Autónoma da Madeira, que cria o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, n.º 81, de 7 de Abril de 1994
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Barrocal» e anexas, sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 581/92, de 26 de Junho
De ter sido rectificada a Portaria n.º 169-A/94, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Regional, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa, publicada no Diário...
Dá nova redacção à Portaria n.º 725-C/93 , de 10 de Agosto, na parte que respeita ao município de Vagos
Altera a Portaria n.º 620/90, de 3 de Agosto (define e fixa as condições de obtenção dos aromas destinados a ser utilizados no interior ou à superfície dos géneros alimentícios e estabelece as regras de rotulagem a que os mesmos devem obedecer)
Prorroga até ao dia 11 de Junho de 1994 o disposto na Portaria n.º 767-B/93, de 31 de Agosto (estabelece o critério excepcional de adjudicação nos concursos de empreitadas de obras públicas)
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 1444199 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 1588455 contos
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 1404213 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, para o ano de 1993, no montante de 62738 contos
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar