Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-04-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/1994, Série I-B de 1994-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 265/94

Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Contabilidade e Finanças Empresariais e regula o respectivo curso especializado

1994-04-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 100/1994, Série I-B de 1994-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 261/94

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Santarém

1994-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 51/94

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, da Região Autónoma da Madeira, que cria o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, n.º 81, de 7 de Abril de 1994

1994-04-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 100/1994, Série I-B de 1994-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 262/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Barrocal» e anexas, sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 581/92, de 26 de Junho

1994-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 53/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 169-A/94, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Regional, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa, publicada no Diário...

1994-04-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 100/1994, Série I-B de 1994-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 260/94

Dá nova redacção à Portaria n.º 725-C/93 , de 10 de Agosto, na parte que respeita ao município de Vagos

1994-04-30 Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 100/1994, Série I-B de 1994-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 264/94

Altera a Portaria n.º 620/90, de 3 de Agosto (define e fixa as condições de obtenção dos aromas destinados a ser utilizados no interior ou à superfície dos géneros alimentícios e estabelece as regras de rotulagem a que os mesmos devem obedecer)

1994-04-30 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 100/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 265-A/94

Prorroga até ao dia 11 de Junho de 1994 o disposto na Portaria n.º 767-B/93, de 31 de Agosto (estabelece o critério excepcional de adjudicação nos concursos de empreitadas de obras públicas)

1994-04-30 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 100/1994, Série I-B de 1994-04-30 1.ª Série

Declaração n.º 56/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 1444199 contos

1994-04-30 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 100/1994, Série I-B de 1994-04-30 1.ª Série

Declaração n.º 55/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 1588455 contos

1994-04-30 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 100/1994, Série I-B de 1994-04-30 1.ª Série

Declaração n.º 57/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 1404213 contos

1994-04-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 100/1994, Série I-B de 1994-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 258/94

Regulamenta o exame para concessão de carta de caçador

1994-04-30 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 100/1994, Série I-B de 1994-04-30 1.ª Série

Declaração n.º 58/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, para o ano de 1993, no montante de 62738 contos

1994-04-29 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 99/1994, Série I-B de 1994-04-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 273/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

1994-04-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 99/1994, Série I-B de 1994-04-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 270/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar