Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-05-04 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 103/1994, Série I-B de 1994-05-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 281/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-05-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 103/1994, Série I-B de 1994-05-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 274/94

Cria no quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-05-04 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 103/1994, Série I-B de 1994-05-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 284/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-05-03 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 102/1994, Série I-A de 1994-05-03 1.ª Série

Assento n.º 8/94

A suspensão dos prazos judiciais, estabelecida no artigo 144.º, n.º 3, do Código de Processo Civil, não é aplicável ao prazo judicial de propositura de acção previsto no artigo 382.º, n.º 1, alínea a), do mesmo Código

1994-05-03 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 102/1994, Série I-A de 1994-05-03 1.ª Série

Acórdão n.º 148/94

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, dos artigos 6.º, n.º 2, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 20/92, de 14 de Agosto, por violação do artigo 74.º, n.º 3, alínea e), da Constituição, e não declara a inconstitucionalidade dos artigos 6.º, n.º 2, e 11.º, n...

1994-05-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 102/1994, Série I-A de 1994-05-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/94

Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem

1994-05-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 102/1994, Série I-A de 1994-05-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/94

Aprova o Código da Estrada

1994-05-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 102/1994, Série I-A de 1994-05-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/94

Determina a instalação de um separador de segurança no interior dos veículos ligeiros de passageiros de aluguer

1994-05-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 102/1994, Série I-A de 1994-05-03 1.ª Série

Aviso n.º 142/94

Torna público ter o Governo da República da Arménia notificado, em 5 de Setembro de 1993, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) de que várias convenções, anteriormente ratificadas pela URSS continuarão em vigor na República da Arménia

1994-05-03 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 102/1994, Série I-A de 1994-05-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/94

Regula a localização e o licenciamento dos depósitos de ferro-velho, de entulhos, de combustíveis sólidos e de veículos

1994-05-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/1994, Série I-A de 1994-05-03 1.ª Série

Decreto n.º 12/94

Aprova o Protocolo de Partenariado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina

1994-05-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1994, Série I-A de 1994-05-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 112/94

Altera a designação do Museu de Arte Contemporânea para Museu do Chiado

1994-05-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 101/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 265-A/94

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro

1994-05-02 Assembleia da República - Secretário-Geral da Assembleia da República Diário da República n.º 101/1994, Série I-A de 1994-05-02 1.ª Série

Rectificação n.º 10/94

Rectifica a Lei n.º 75/93 - Orçamento do Estado para 1994, publicada no Diário da República, n.º 295 (suplemento), de 20 de Dezembro de 1993

1994-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 101/1994, Série I-A de 1994-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 141/94

Torna público ter o Governo do Sudão depositado, em 10 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias