Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-02-13 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 37/1981, Série I de 1981-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 182/81

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1415 e I-1479, com os n.os NP-1718 e NP-1719

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1981-02-13 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 37/1981, Série I de 1981-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 180/81

Fixa a margem de comercialização do retalhista na venda de águas de mesa e mineromedicinais para consumo fora do estabelecimento

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1981-02-13 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 37/1981, Série I de 1981-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 179/81

Revoga as Portarias n.os 144/77 , de 19 de Março, e 244/79 , de 28 de Maio

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1981-02-12 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 36/1981, Série I de 1981-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 175/81

Aprova a revisão da norma definitiva NP-694

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1981-02-12 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 36/1981, Série I de 1981-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 176/81

Aprova a revisão da norma definitiva NP-7

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1981-02-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 36/1981, Série I de 1981-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/81

Aprova a orgânica do VII Governo Constitucional

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1981-02-12 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 36/1981, Série I de 1981-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 178/81

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1538, com o n.º NP-1717

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1981-02-12 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 36/1981, Série I de 1981-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 174/81

Anula a norma definitiva revista NP-695

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1981-02-12 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 36/1981, Série I de 1981-02-12 1.ª Série

Resolução n.º 21/81

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 52.º da Lei n.º 2135, de 11 de Julho de 1968 (Lei do Serviço Militar)

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1981-02-12 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 36/1981, Série I de 1981-02-12 1.ª Série

Portaria n.º 177/81

Aprova como normas definitivas os estudos E-2226, E-2227, E-2228 e E-2231, com os n.os NP-1713, NP-1714, NP-1715 e NP-1716

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1981-02-11 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 35/1981, Série I de 1981-02-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/81/M

Atribui o vencimento da letra Q à categoria de fiel dos Paços do Concelho constante do mapa apenso ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/80/M, de 1 de Abril

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1981-02-11 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 35/1981, Série I de 1981-02-11 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

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1981-02-11 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 35/1981, Série I de 1981-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 173/81

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a conceder, através do Instituto Superior de Economia, o grau de mestrado em Economia

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1981-02-11 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 35/1981, Série I de 1981-02-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 61/81

Integra na carreira de investigadores todos os funcionários que actualmente ocupam, no Instituto Nacional de Investigação Agrária, cargos de direcção e ou de chefia

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1981-02-11 Assembleia da República Diário da República n.º 35/1981, Série I de 1981-02-11 1.ª Série

Resolução n.º 20/81

Ratifica o Decreto-Lei n.º 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Grândola

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