Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1994-05-07 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 106/1994, Série I-A de 1994-05-07 1.ª Série

Acórdão n.º 2/94

Não tem natureza judicial o prazo mencionado no n.º 3 do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 356/89, de 17 de Outubro

1994-05-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 106/1994, Série I-A de 1994-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/94

Altera o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

1994-05-07 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 106/1994, Série I-A de 1994-05-07 1.ª Série

Acórdão n.º 236/94

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da parte final do artigo 12.º do Regulamento do Plano Geral de Urbanização da Cidade de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 274/77, de 19 de Maio

1994-05-07 Assembleia da República Diário da República n.º 106/1994, Série I-B de 1994-05-07 1.ª Série

Declaração n.º 62/94

Declara que o Dr. Artur Guerra Jardim Portela preenche a vaga criada pela renúncia do Dr. António Fernando Marques Ribeiro Reis como membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social

1994-05-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 106/1994, Série I-A de 1994-05-07 1.ª Série

Aviso n.º 143/94

Torna público ter Portugal, em 21 de Dezembro de 1993, procedido ao depósito das cartas de ratificação à Convenção Quadro sobre a Diversidade Biológica

1994-05-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 106/1994, Série I-B de 1994-05-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 303/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1994-05-07 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação Diário da República n.º 106/1994, Série I-B de 1994-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 271/94

Altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade de Coimbra

1994-05-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 106/1994, Série I-B de 1994-05-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 305/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior um lugar de assessor da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1994-05-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 106/1994, Série I-B de 1994-05-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 306/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-05-07 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 106/1994, Série I-B de 1994-05-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 308/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-05-07 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 106/1994, Série I-B de 1994-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 273/94

Aprova as áreas a integrar na Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Montemor-o-Novo

1994-05-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 106/1994, Série I-B de 1994-05-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 304/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-05-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 106/1994, Série I-B de 1994-05-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 307/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-05-07 Presidência da República Diário da República n.º 106/1994, Série I-A de 1994-05-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 23/94

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Carlos Maria de Barros e Sá David Calder do cargo de embaixador de Portugal em Teerão

1994-05-06 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 105/1994, Série I-B de 1994-05-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 300/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo um lugar de assessor da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar