Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-05-11 Assembleia da República Diário da República n.º 109/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-05-11 1.ª Série

Lei n.º 15/94

Amnistia diversas infracções e outras medidas de clemência

1994-05-10 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 278/94

Reconhece o curso de Medições, Orçamentos e Programação ministrado pelo Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte

1994-05-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 108/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-05-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120/94

Aprova o processo de reprivatização parcial da CIMPOR - Cimentos de Portugal, S. A.

1994-05-10 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 320/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-05-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/94/M

Aprova o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1994

1994-05-10 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 321/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-05-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 277/94

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante 1994, para efeitos de determinação da matéria colectável dos impostos sobre rendimento das pessoas colectivas e singulares

1994-05-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Lagoa

1994-05-10 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 318/94

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-05-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 280/94

Autoriza a criação do curso de licenciatura em Química, ministrado pela Universidade da Madeira

1994-05-10 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 322/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1994-05-10 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 319/94

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-05-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 316/94

Cria no quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

1994-05-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 323/94

Regulamenta a aplicação do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 35-A/93, de 25 de Março, e 269/93, de 16 de Setembro

1994-05-10 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 108/1994, Série I-B de 1994-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 279/94

Ratifica as medidas preventivas para parte da área abrangida pelo Anteplano de Urbanização da Covilhã