Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 278/94
Reconhece o curso de Medições, Orçamentos e Programação ministrado pelo Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte
Decreto-Lei n.º 120/94
Aprova o processo de reprivatização parcial da CIMPOR - Cimentos de Portugal, S. A.
Despacho Normativo n.º 320/94
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/94/M
Aprova o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1994
Despacho Normativo n.º 321/94
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 277/94
Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante 1994, para efeitos de determinação da matéria colectável dos impostos sobre rendimento das pessoas colectivas e singulares
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/94
Ratifica o Plano Director Municipal de Lagoa
Despacho Normativo n.º 318/94
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 280/94
Autoriza a criação do curso de licenciatura em Química, ministrado pela Universidade da Madeira
Despacho Normativo n.º 322/94
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 319/94
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 316/94
Cria no quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 323/94
Regulamenta a aplicação do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 35-A/93, de 25 de Março, e 269/93, de 16 de Setembro
Portaria n.º 279/94
Ratifica as medidas preventivas para parte da área abrangida pelo Anteplano de Urbanização da Covilhã