Despacho Normativo n.º 330/94
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Define as condições específicas de seis empréstimos a contrair junto do Banco Europeu de Investimento
Autoriza a criação do curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Universidade da Madeira
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Ratifica o Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos
Viagem do Presidente da República a Marrocos e França
Autoriza o Governo a estabelecer um regime sancionatório da violação de planos regionais de ordenamento do território
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos
Torna público ter Portugal, em 26 de Janeiro de 1994, procedido ao depósito das cartas de ratificação da Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação
Eleição de juiz do Tribunal Constitucional
Autoriza o Governo a legislar sobre os regimes jurídicos da propriedade industrial
Torna público ter a Noruega depositado os instrumentos de adesão relativos à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL) e ao Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota