Portaria n.º 215/81
Altera o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 37/81
Renova, por mais seis meses, o aval do Estado a operações de crédito intercalar, até ao montante de 50000 contos, contraídas pela RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P.
Portaria n.º 211/81
Aprova a constituição constante do mapa anexo a esta portaria para a carreira de técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal civil da Marinha
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 97/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1981
Portaria n.º 216/81
Autoriza a Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal a inscrever no seu orçamento diversos montantes destinados ao PIDDAC e relativos à execução do projecto de florestação a executar no âmbito do acordo celebrado entre o Estado e o BIRD
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/81/A
Aprova os quadros de pessoal dos Serviços Médico-Sociais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada
Portaria n.º 210/81
Estabelece normas relativas ao arrendamento da campanha durante o ano de 1981
Despacho Normativo n.º 65/81
Estabelece normas sobre a concessão do subsídio de papel de jornal para as empresas jornalísticas
Portaria n.º 209/81
Fixa a tabela de custos dos serviços prestados nos matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários
Aviso
Torna público que o Governo de Barbados depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Portaria n.º 204/81
Fixa o prazo mínimo de vinte anos para conservação de diversos documentos nos tribunais da relação
Portaria n.º 208/81
Altera os valores fixados no quadro I (classe de fogos), relativamente à Região Autónoma da Madeira, da Portaria n.º 969/80, de 12 de Novembro [estabelece o enquadramento de benefícios previstos no Decreto-Lei n.º 435/80, de 2 de Outubro (concessão de crédito e incentivos à habitação própria.)]
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/81/A
Aprova os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.
Portaria n.º 207/81
Fixa as remunerações do pessoal contratado ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 575/80, de 31 de Dezembro (censos)