Decreto-Lei n.º 122/94
Regula a fusão das empresas Telecom de Portugal, S. A., Telefones de Lisboa e Porto, S. A., e Teledifusora de Portugal, S. A.
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regula a fusão das empresas Telecom de Portugal, S. A., Telefones de Lisboa e Porto, S. A., e Teledifusora de Portugal, S. A.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico do trabalho portuário, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de Agosto
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor informático principal da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar
Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies de Cereais. Revoga os anexos 2 e 3 da Portaria n.º 614/82, de 21 de Junho
Autoriza a criação do curso de licenciatura em Física ministrado pela Universidade da Madeira
Regulamenta a assistência aos banhistas nas praias. Revoga a Portaria n.º 591/93, de 15 de Junho
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador, a extinguir quando vagar
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 3262836 contos
Ratifica o Plano Director Municipal de Esposende
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar