Decreto Regulamentar Regional n.º 2/81/M
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 219/81
Aprova vários impressos para concurso ao quadro geral do ensino primário
Portaria n.º 221/81
Lança em circulação, comulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente e desenhos de Armando Alves, alusiva aos barcos dos rios portugueses
Portaria n.º 218/81
Autoriza o grupo coordenador do Projecto Florestal/Banco Mundial a inscrever no orçamento do Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas diversos montantes destinados ao PIDDAC e relativos à execução do projecto de florestação a executar no âmbito do acordo celebrado entre o Estado e o BIRD
Despacho Normativo n.º 66/81
Fixa o preço máximo de venda de azeite refinado a fornecer à indústria de conservas
Portaria n.º 220/81
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder o grau de mestre em História da Arte
Decreto n.º 33/81
Prorroga até 31 de Maio de 1981 o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 355/80, de 8 de Setembro
Resolução n.º 38/81
Aprova o Plano de Emergência para a Segurança do Fornecimento de Energia Eléctrica
Portaria n.º 217/81
Autoriza a Direcção-Geral do Fomento Florestal a inscrever no seu orçamento diversos montantes destinados ao PIDDAC e relativos à execução do projecto de florestação a executar no âmbito do acordo celebrado entre o Estado e o BIRD
Resolução n.º 39/81
Nomeia para o Conselho Distrital de Braga os cidadãos Alberto José Vale Rego Amorim, José de Abreu Coelho Lima e Ondina Clarisse Barroco
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/81
Cria um quadro único, englobando o pessoal administrativo dos estabelecimentos de ensino preparatório, secundário e artístico da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 212/81
Cria o Posto da Polícia de Segurança Pública na sede do concelho da Feira
Aviso
Torna público que o Governo da Jamaica depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão, com reservas, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados
Resolução n.º 36/81
Adopta um conjunto de medidas na utilização da energia eléctrica