Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-05-18 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 115/1994, Série I-B de 1994-05-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 367/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor informático da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar

1994-05-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 115/1994, Série I-B de 1994-05-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 363/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-05-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 115/1994, Série I-B de 1994-05-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 360/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-05-18 Ministérios da Administração Interna e da Educação Diário da República n.º 115/1994, Série I-B de 1994-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 298/94

Cria e regulamenta o curso de licenciatura em Ciências Policiais da Escola Superior de Polícia e aprova os respectivos planos de estudo

1994-05-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 115/1994, Série I-A de 1994-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/94

Estabelece o novo regime fiscal dos produtos petrolíferos

1994-05-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 115/1994, Série I-B de 1994-05-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 350/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

1994-05-18 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 115/1994, Série I-B de 1994-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 299/94

Extingue todos os lugares correspondentes às categorias de encarregado de secção, chefe de armazém e depósito, operário de 1.ª classe, serventuária e auxiliar de limpeza do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical e abate no mesmo quadro 10 lugares na categoria de auxiliar técnico

1994-05-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 115/1994, Série I-A de 1994-05-18 1.ª Série

Aviso n.º 148/94

Torna público ter a Secretaria-Geral das Nações Unidas, por notificação de 15 de Fevereiro de 1994, comunicado que a antiga República Jugoslava da Macedónia aceitou a sucessão relativa à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena a 18 de Abril de 1961 e respectivos Protocolos

1994-05-18 Ministério do Mar Diário da República n.º 115/1994, Série I-A de 1994-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/94

Racionaliza os meios humanos das administrações e juntas autónomas dos portos

1994-05-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 115/1994, Série I-A de 1994-05-18 1.ª Série

Aviso n.º 147/94

Torna público terem os Países Baixos aceitado, em 18 de Fevereiro de 1994, a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta para assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985, já ratificada por vários Estados

1994-05-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 115/1994, Série I-A de 1994-05-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico das operações portuárias estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de Agosto

1994-05-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 115/1994, Série I-A de 1994-05-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/A

Estabelece a classificação da rede dos portos da Região Autónoma dos Açores

1994-05-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 115/1994, Série I-A de 1994-05-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/94/M

Fixa os valores da remuneração mínima mensal garantida estabelecidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 79/94, de 9 de Março, acrescidos de complementos regionais, na Região Autónoma da Madeira

1994-05-18 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 115/1994, Série I-B de 1994-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 297/94

Actualiza as taxas devidas pela concessão de vistos em território nacional, pela emissão de documentos de viagem e pela prática dos demais actos relacionados com a permanência de estrangeiros no País. Revoga a Portaria n.º 482/88, de 23 de Julho

1994-05-18 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 115/1994, Série I-A de 1994-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/94

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)