Despacho Normativo n.º 367/94
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor informático da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor informático da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria e regulamenta o curso de licenciatura em Ciências Policiais da Escola Superior de Polícia e aprova os respectivos planos de estudo
Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Extingue todos os lugares correspondentes às categorias de encarregado de secção, chefe de armazém e depósito, operário de 1.ª classe, serventuária e auxiliar de limpeza do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical e abate no mesmo quadro 10 lugares na categoria de auxiliar técnico
Torna público ter a Secretaria-Geral das Nações Unidas, por notificação de 15 de Fevereiro de 1994, comunicado que a antiga República Jugoslava da Macedónia aceitou a sucessão relativa à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena a 18 de Abril de 1961 e respectivos Protocolos
Racionaliza os meios humanos das administrações e juntas autónomas dos portos
Torna público terem os Países Baixos aceitado, em 18 de Fevereiro de 1994, a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta para assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985, já ratificada por vários Estados
Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico das operações portuárias estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de Agosto
Estabelece a classificação da rede dos portos da Região Autónoma dos Açores
Fixa os valores da remuneração mínima mensal garantida estabelecidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 79/94, de 9 de Março, acrescidos de complementos regionais, na Região Autónoma da Madeira
Actualiza as taxas devidas pela concessão de vistos em território nacional, pela emissão de documentos de viagem e pela prática dos demais actos relacionados com a permanência de estrangeiros no País. Revoga a Portaria n.º 482/88, de 23 de Julho
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)