Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 117/1994, Série I-B de 1994-05-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Braga

1994-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 117/1994, Série I-B de 1994-05-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Espinho

1994-05-20 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 117/1994, Série I-B de 1994-05-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 386/94

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-05-20 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 117/1994, Série I-A de 1994-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/94

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/42/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, que estabelece as exigências de rendimento das novas caldeiras de água quente (alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos)

1994-05-20 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 117/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136-A/94

Estabelece as condições de funcionamento da comissão administrativa encarregada da exploração transitória de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Algarve

1994-05-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 117/1994, Série I-B de 1994-05-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 385/94

Cria do quadro de pessoal do Instituto de José de Figueiredo um lugar de assessor da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar

1994-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 117/1994, Série I-A de 1994-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 134/94

Define o estatuto dos membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

1994-05-20 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 117/1994, Série I-A de 1994-05-20 1.ª Série

Assento n.º 9/94

Na vigência do artigo 1174.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Civil, na redacção anterior ao Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho, a cessação de pagamentos pelo devedor só justifica a declaração da falência desde que suficientemente significativa de incapacidade financeira

1994-05-19 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 116/1994, Série I-B de 1994-05-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 373/94

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-05-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 116/1994, Série I-A de 1994-05-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/94

Altera o Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de responsabilidade civil automóvel)

1994-05-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 116/1994, Série I-A de 1994-05-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/94

Reformula a carreira do pessoal de vigilância dos museus, palácios e monumentos nacionais

1994-05-19 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 116/1994, Série I-B de 1994-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 311/94

Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-05-19 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 116/1994, Série I-B de 1994-05-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 376/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-05-19 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 116/1994, Série I-B de 1994-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 310/94

Estabelece os limites máximos de apoio à construção naval

1994-05-19 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 116/1994, Série I-B de 1994-05-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 382/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar