Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/94
Ratifica o Plano Director Municipal de Braga
Legislação
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Ratifica o Plano Director Municipal de Braga
Ratifica o Plano Director Municipal de Espinho
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/42/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, que estabelece as exigências de rendimento das novas caldeiras de água quente (alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos)
Estabelece as condições de funcionamento da comissão administrativa encarregada da exploração transitória de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Algarve
Cria do quadro de pessoal do Instituto de José de Figueiredo um lugar de assessor da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar
Define o estatuto dos membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
Na vigência do artigo 1174.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Civil, na redacção anterior ao Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho, a cessação de pagamentos pelo devedor só justifica a declaração da falência desde que suficientemente significativa de incapacidade financeira
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Altera o Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de responsabilidade civil automóvel)
Reformula a carreira do pessoal de vigilância dos museus, palácios e monumentos nacionais
Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar