Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-05-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 120/1994, Série I-B de 1994-05-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/94

Institui a Auditoria Energética de Projectos de Edifícios cujo financiamento total ou maioritário seja assegurado ou gerido pela administração central

1994-05-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 120/1994, Série I-A de 1994-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 144/94

Estabelece normas relativas à participação na 10.ª reconstituição de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID)

1994-05-24 Ministérios da Agricultura, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 120/1994, Série I-B de 1994-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 314/94

Aprova os modelos de impressos para os pedidos de autorização para instalação ou alteração de estabelecimentos industriais das classes A, B e C e define os termos em que deve ser apresentado o projecto de instalação desses estabelecimentos

1994-05-24 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 120/1994, Série I-A de 1994-05-24 1.ª Série

Declaração

De terem sido eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, os juízes conselheiros José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida

1994-05-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 120/1994, Série I-A de 1994-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 146/94

Cria e regulamenta duas linhas de crédito para o sector pecuário

1994-05-24 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 120/1994, Série I-A de 1994-05-24 1.ª Série

Rectificação n.º 11/94

Ao Decreto do Presidente da República n.º 21/94, de 18 de Abril, publicado no Diário da República, n.º 90, de 18 de Abril de 1994

1994-05-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 120/1994, Série I-B de 1994-05-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 392/94

Estabelece normas tendentes ao rápido conhecimento e difusão dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu

1994-05-24 Assembleia da República Diário da República n.º 120/1994, Série I-A de 1994-05-24 1.ª Série

Lei n.º 19/94

Estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento (ONGD)

1994-05-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 120/1994, Série I-A de 1994-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/94

Concede uma bonificação à linha de crédito de curto prazo para os sectores da agricultura, silvicultura e pecuária e cria e regulamenta uma linha de crédito para a comercialização de produtos agro-alimentares

1994-05-23 Assembleia da República Diário da República n.º 119/1994, Série I-A de 1994-05-23 1.ª Série

Lei n.º 17/94

Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares

1994-05-23 Assembleia da República Diário da República n.º 119/1994, Série I-A de 1994-05-23 1.ª Série

Lei n.º 16/94

Autoriza o Governo a consagrar medidas relativas a ilícitos publicitários

1994-05-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 119/1994, Série I-A de 1994-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/94

Aprova a alienação da totalidade do capital social das sociedades Rodoviária da Estremadura, S. A., e Rodoviária do Sul do Tejo, S. A., de que é única titular a RNIP - Rodoviária Nacional, Investimentos e Participações, S. A.

1994-05-23 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 119/1994, Série I-A de 1994-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/94

Revoga o Decreto-Lei n.º 37251, de 28 de Dezembro de 1948 (aprova o Plano de Urbanização da Costa do Sol)

1994-05-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 119/1994, Série I-A de 1994-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/94

Regula a colocação de oficiais de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública em organismos internacionais e países estrangeiros

1994-05-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 119/1994, Série I-A de 1994-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 138/94

Altera o Decreto-Lei n.º 276/93, de 10 de Agosto (regula o exercício da actividade de segurança privada)