Decreto-Lei n.º 142/94
Altera o Decreto-Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro (cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase da ampliação do Aeroporto do Funchal)
Legislação
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Altera o Decreto-Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro (cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase da ampliação do Aeroporto do Funchal)
Altera o Decreto-Lei n.º 6/82, de 12 de Janeiro (regulamenta o ensino da condução de veículos automóveis)
Mandato dos titulares de cargos exteriores à Assembleia da República
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Fixa em 6219 a quota global de descongelamento da administração central para 1994
Nomeia o Dr. Álvaro dos Santos Amaro Secretário de Estado da Agricultura, o engenheiro Luís António Damásio Capoulas Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar e o Dr. José Frederico de Lemos Salter Cid Secretário de Estado da Segurança Social
Exonera o Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida do cargo de Secretário de Estado da Segurança Social
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor, a extinguir quando vagar
Nomeia o engenheiro António Duarte Silva para o cargo de Ministro da Agricultura
Exonera o Dr. Arlindo Marques Cunha do cargo de Ministro da Agricultura
Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação da Mouraria de Santarém
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Estabelece medidas relativas à aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional do Porto do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico um lugar de assessor principal da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar