Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-05-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 119/1994, Série I-A de 1994-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142/94

Altera o Decreto-Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro (cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase da ampliação do Aeroporto do Funchal)

1994-05-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 119/1994, Série I-A de 1994-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137/94

Altera o Decreto-Lei n.º 6/82, de 12 de Janeiro (regulamenta o ensino da condução de veículos automóveis)

1994-05-23 Assembleia da República Diário da República n.º 119/1994, Série I-A de 1994-05-23 1.ª Série

Lei n.º 18/94

Mandato dos titulares de cargos exteriores à Assembleia da República

1994-05-21 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 118/1994, Série I-B de 1994-05-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 391/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-05-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 118/1994, Série I-B de 1994-05-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 389/94

Fixa em 6219 a quota global de descongelamento da administração central para 1994

1994-05-21 Presidência da República Diário da República n.º 118/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-05-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28/94

Nomeia o Dr. Álvaro dos Santos Amaro Secretário de Estado da Agricultura, o engenheiro Luís António Damásio Capoulas Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar e o Dr. José Frederico de Lemos Salter Cid Secretário de Estado da Segurança Social

1994-05-21 Presidência da República Diário da República n.º 118/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-05-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27/94

Exonera o Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida do cargo de Secretário de Estado da Segurança Social

1994-05-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 118/1994, Série I-B de 1994-05-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 388/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor, a extinguir quando vagar

1994-05-21 Presidência da República Diário da República n.º 118/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-05-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26/94

Nomeia o engenheiro António Duarte Silva para o cargo de Ministro da Agricultura

1994-05-21 Presidência da República Diário da República n.º 118/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-05-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25/94

Exonera o Dr. Arlindo Marques Cunha do cargo de Ministro da Agricultura

1994-05-21 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 118/1994, Série I-B de 1994-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 313/94

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação da Mouraria de Santarém

1994-05-21 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 118/1994, Série I-B de 1994-05-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 390/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-05-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 117/1994, Série I-A de 1994-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 135/94

Estabelece medidas relativas à aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

1994-05-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 117/1994, Série I-B de 1994-05-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 384/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional do Porto do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico um lugar de assessor principal da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar

1994-05-20 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 117/1994, Série I-B de 1994-05-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 387/94

Cria no quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar