Despacho Normativo n.º 397/94
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Regulamenta o registo dos instrumentos de gestão fiduciária (trust)
Determina a obrigatoriedade de as seguradoras elaborarem contas consolidadas
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor de informática principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar
Fixa o perímetro da zona especial de protecção do Convento de Santo António dos Capuchos, em Leiria
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 350325 contos
Considera adequadas para efeitos de transição para a carreira de técnico superior de serviço social as licenciaturas em Serviço Social e em Política Social do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF)
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Altera o n.º 1 do número único da Portaria n.º 1051/93, de 19 de Outubro (fixa o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto)
De ter sido cooptado para juiz do Tribunal Constitucional o juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca
Altera o Decreto-Lei n.º 404/90, de 21 de Dezembro (aprova o regime de isenção de sisa das empresas que procedam a actos de cooperação ou concentração)
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor, a extinguir quando vagar