Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-05-26 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 122/1994, Série I-A de 1994-05-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 152/94

Define o regime jurídico das servidões necessárias à implantação de oleodutos-gasodutos para o transporte de gás petróleo liquefeito e produtos refinados

1994-05-26 Assembleia da República Diário da República n.º 122/1994, Série I-A de 1994-05-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 25/94

Viagem do Presidente da República à República da África do Sul

1994-05-26 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 122/1994, Série I-B de 1994-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 318/94

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural número HM-6, denominada «Caldas de Monchique»

1994-05-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 122/1994, Série I-B de 1994-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 320/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Sanhoane, município de Mogadouro

1994-05-26 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 122/1994, Série I-B de 1994-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 317/94

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

1994-05-26 Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 122/1994, Série I-B de 1994-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 323/94

Aprova o Regulamento das Condições de Polícia Sanitária Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário e às Importações Provenientes de Países Terceiros de Carnes Frescas de Aves de Capoeira

1994-05-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 122/1994, Série I-B de 1994-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 321/94

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Torres Novas

1994-05-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 122/1994, Série I-A de 1994-05-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/94/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o disposto no Decreto-Lei n.º 198/93, de 27 de Maio, e no Decreto Regulamentar n.º 24/93, de 19 de Julho (regula o acesso, exercício e licenciamento da actividade das agências de viagens e turismo)

1994-05-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 122/1994, Série I-B de 1994-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 322/94

Aprova o Regulamento de Licenciamento dos Centros de Inseminação Artificial de Suínos

1994-05-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 122/1994, Série I-A de 1994-05-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 151/94

Autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas

1994-05-25 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 121/1994, Série I-B de 1994-05-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 400/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-05-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 121/1994, Série I-B de 1994-05-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 394/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1994-05-25 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 121/1994, Série I-B de 1994-05-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 395/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-05-25 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 121/1994, Série I-B de 1994-05-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 403/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-05-25 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 121/1994, Série I-B de 1994-05-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 401/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar