Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-05-27 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 123/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 326-A/94

Fixa os valores das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1994-05-27 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 123/1994, Série I-B de 1994-05-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 411/94

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-05-27 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 123/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 326-B/94

Aprova a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com chumbo, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%

1994-05-27 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 123/1994, Série I-B de 1994-05-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 406/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-05-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 123/1994, Série I-B de 1994-05-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 412/94

Altera o prazo para a entrega dos pedidos de ajuda para o prémio atribuído pela manutenção de vacas aleitantes, previsto no Despacho Normativo n.º 114-A/94, de 28 de Fevereiro

1994-05-27 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 123/1994, Série I-B de 1994-05-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 405/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1994-05-27 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 123/1994, Série I-B de 1994-05-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 409/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-05-27 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 123/1994, Série I-B de 1994-05-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 407/94

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de inspector-coordenador-chefe da carreira de inspector, a extinguir quando vagar

1994-05-27 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 123/1994, Série I-B de 1994-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 326/94

Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 1994

1994-05-27 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 123/1994, Série I-B de 1994-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 324/94

Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de veículos e seus componentes

1994-05-27 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 123/1994, Série I-B de 1994-05-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 408/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-05-26 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 122/1994, Série I-A de 1994-05-26 1.ª Série

Assento n.º 10/94

Não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação que, revogando o saneador-sentença que conhecera do mérito da causa, ordena o prosseguimento do processo, com elaboração de especificação e questionário

1994-05-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 122/1994, Série I-B de 1994-05-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/94

Altera a estrutura da escala indiciária da carreira de auxiliar de segurança e integra no novo sistema retributivo a categoria de enfermeiro de 3.ª classe

1994-05-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 122/1994, Série I-B de 1994-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 319/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vila de Ala, município de Mogadouro

1994-05-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 122/1994, Série I-A de 1994-05-26 1.ª Série

Decreto n.º 15/94

Altera o Decreto n.º 43/92, de 14 de Outubro (desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira)