Legislação
Legislação.
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Declaração n.º 72/94
De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de dois ministérios para o ano de 1993 no montante de 35892 contos
Despacho Normativo n.º 417/94
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Coordenação dos Investimentos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 327/94
Classifica as praias do continente e revoga a Portaria n.º 363/92, de 27 de Abril
Despacho Normativo n.º 415/94
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de assessor da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Decreto n.º 16/94
Aprova, para adesão, o Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Navio da INMARSAT nos Limites do Mar Territorial e nos Portos
Decreto-Lei n.º 154/94
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 77/93/CEE , 91/683/CEE , 92/98/CEE e 93/19/CEE , do Conselho, de 21 de Dezembro, 19 de Dezembro, 16 de Novembro e 19 de Abril, respectivamente, e as Directivas n...
Portaria n.º 329/94
Cria do quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis quatro lugares de terceiro-oficial administrativo
Despacho Normativo n.º 418/94
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar
Declaração n.º 71/94
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 2865 contos
Despacho Normativo n.º 413/94
Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem
Decreto-Lei n.º 153/94
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/628/CEE , do Conselho, de 19 de Novembro, relativa à protecção dos animais durante o transporte
Portaria n.º 325/94
Cria no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa um lugar de técnico superior de 1.ª classe
Despacho Normativo n.º 410/94
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 404/94
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar