Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 498-C/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 21 de Dezembro de 1979
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 13/80
Revoga a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1979, na parte em que exonerou José Miguel Figueira Amaro, Hostílio António Caissotti Rosa, João Cristóvão Moreira e José Macedo e Cunha das funções de membros do conselho de gerência da Empresa Pública dos...
Despacho Normativo n.º 19/80
Delega no Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, engenheiro Ilídio Alves de Araújo, os poderes para despachar os assuntos que correm nas áreas que correspondem à sua competência genérica
Resolução n.º 14-A/80
Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes do cargo de administrador-geral da Caixa Geral de Depósitos
Resolução n.º 12/80
Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de vigência das medidas previstas na alínea e) da Resolução n.º 125/79, de 27 de Abril. (Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L.)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 643/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1979
Resolução n.º 10/80
Prorroga até 15 de Fevereiro de 1980 o mandato dos membros do actual conselho de gerência da Siderurgia Nacional, E. P.
Resolução n.º 9/80
Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de vigência das medidas previstas na alínea d) da Resolução n.º 126/79, de 27 de Abril. (Empresa José Tomás Henriques, Sucessores, Lda.)
Resolução n.º 11/80
Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de vigência das medidas previstas na alínea g) da Resolução n.º 133/79 , de 3 de Maio. (Empresas Moali - Máquinas Industriais, S. A. R. L., e Tonus - Montagem e Aluguer de Máquinas, S. A. R. L.)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 519-U/79 , publicado no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1979
Decreto
Nomeia o Dr. Susano Manuel Barreto de França Secretário Regional do Planeamento e Finanças do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Decreto
Exonera o Dr. José António Camacho do cargo de Secretário Regional do Planeamento e Finanças do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Despacho Normativo n.º 18/80
De delegação do Vice-Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. Carlos Martins Robalo, para despachar os assuntos correntes compreendidos no âmbito das atribuições da Secretaria de Estado da Administração Pública
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 24 de Dezembro de 1979
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 499/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1979