Declaração de Rectificação n.º 74/94
De ter sido rectificada a Portaria n.º 79-B/94, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria os centros de área educativa no âmbito das direcções regionais de educação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29 (3.º suplemento), de 7 de Fevereiro de 1994