Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-06-03 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 128/1994, Série I-B de 1994-06-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 420/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-06-03 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 128/1994, Série I-B de 1994-06-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 422/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1994-06-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 128/1994, Série I-A de 1994-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 156/94

Aprova a reprivatização do remanescente do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S. A., na posse do Estado

1994-06-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 127/1994, Série I-B de 1994-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 349/94

Define os procedimentos necessários à boa execução do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 124/94, de 18 de Maio [estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]

1994-06-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 127/1994, Série I-B de 1994-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 348/94

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 667-A8/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Batepé Novo», «Batepé Velho» e «Serra de Portas», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo)

1994-06-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 127/1994, Série I-B de 1994-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 347/94

Altera a Portaria n.º 194/94, de 5 de Abril (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cortes de D. Carolina» e outros, sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Odivelas. Revoga a Portaria n.º 667-56/93, de 14 de Julho)

1994-06-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 127/1994, Série I-B de 1994-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 345/94

Transforma os direitos e obrigações da concessão de pesca no rio Mondego da Câmara Municipal de Nelas para o Clube de Caça e Pesca de Nelas

1994-06-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 127/1994, Série I-B de 1994-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 346/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Soalheira, município do Fundão, e freguesias de Louriçal do Campo e São Vicente da Baira, município de Castelo Branco

1994-06-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 127/1994, Série I-B de 1994-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 344/94

Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais

1994-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 75/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 23/94, do Ministério do Mar, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 496190 contos, publicada no Diário da República, n.º 53, de 4 de Março de 1994

1994-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 76/94

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que define as condições específicas de seis empréstimos a contrair junto do Banco Europeu de Investimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 12 de Maio de 1994

1994-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 78/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 127/94 , do Ministério da Agricultura, que altera as Portarias n.os 360/93 , de 30 de Março, 488/90 , de 29 de Junho, e 491/90 , de 30 de Junho, aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos...

1994-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 77/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 64/94, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 110, de 12 de Maio de 1994

1994-05-31 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 126/1994, Série I-B de 1994-05-31 1.ª Série

Portaria n.º 333/94

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 667-J/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Cavaleiro e Pinheiro», sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Couço, municípios de Montemor-o-Novo e Coruche

1994-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-05-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 65/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 199/94, do Ministério da Agricultura, que estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2090/92, do Conselho, de 30 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1994