Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-06-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 128/1994, Série I-A de 1994-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 155/94

Aprova a reprivatização do remanescente do capital social da União de Bancos Portugueses, S. A., na posse do Estado

1994-06-03 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 128/1994, Série I-B de 1994-06-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 421/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-06-03 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 128/1994, Série I-B de 1994-06-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 425/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-06-03 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 128/1994, Série I-B de 1994-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 351/94

Fixa as taxas de portagem a cobrar pela utilização da ponte sobre o Tejo em Lisboa. Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 1089-A/92, de 26 de Novembro

1994-06-03 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 128/1994, Série I-B de 1994-06-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 426/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor informático principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar

1994-06-03 Assembleia da República Diário da República n.º 128/1994, Série I-A de 1994-06-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 26/94

Aprova, para ratificação, a Convenção de Revisão da Convenção Que Cria Um Instituto Universitário Europeu

1994-06-03 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 128/1994, Série I-B de 1994-06-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 427/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar

1994-06-03 Presidência da República Diário da República n.º 128/1994, Série I-A de 1994-06-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 29/94

Ratifica a Convenção de Revisão da Convenção Que Cria Um Instituto Universitário Europeu

1994-06-03 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 128/1994, Série I-A de 1994-06-03 1.ª Série

Rectificação n.º 12/94

Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 21-B/94, publicado no Diário da República, n.º 103, de 4 de Maio de 1994

1994-06-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 128/1994, Série I-A de 1994-06-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/94/M

Transforma a empresa pública Empresa de Electricidade da Madeira, E. P., em sociedade anónima, com a denominação de EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.

1994-06-03 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 128/1994, Série I-B de 1994-06-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 423/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-06-03 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 128/1994, Série I-B de 1994-06-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 424/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-06-03 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 128/1994, Série I-B de 1994-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 350/94

Extingue, com efeitos reportados a 30 de Abril de 1994, a Secção Financeira do Regimento de Comandos

1994-06-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 128/1994, Série I-A de 1994-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 159/94

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro, relativa à assistência dos Estados membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares

1994-06-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 128/1994, Série I-A de 1994-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 157/94

Autoriza a cunhagem de quatro moedas comemorativas alusivas ao 6.º centenário do infante D. Henrique, ao 5.º centenário da assinatura do Tratado de Tordesilhas, à partilha do mundo entre Portugal e Espanha e ao rei D. João II, com o valor facial de 200$00