Decreto-Lei n.º 155/94
Aprova a reprivatização do remanescente do capital social da União de Bancos Portugueses, S. A., na posse do Estado
Legislação
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Aprova a reprivatização do remanescente do capital social da União de Bancos Portugueses, S. A., na posse do Estado
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Fixa as taxas de portagem a cobrar pela utilização da ponte sobre o Tejo em Lisboa. Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 1089-A/92, de 26 de Novembro
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor informático principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar
Aprova, para ratificação, a Convenção de Revisão da Convenção Que Cria Um Instituto Universitário Europeu
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar
Ratifica a Convenção de Revisão da Convenção Que Cria Um Instituto Universitário Europeu
Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 21-B/94, publicado no Diário da República, n.º 103, de 4 de Maio de 1994
Transforma a empresa pública Empresa de Electricidade da Madeira, E. P., em sociedade anónima, com a denominação de EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Extingue, com efeitos reportados a 30 de Abril de 1994, a Secção Financeira do Regimento de Comandos
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro, relativa à assistência dos Estados membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares
Autoriza a cunhagem de quatro moedas comemorativas alusivas ao 6.º centenário do infante D. Henrique, ao 5.º centenário da assinatura do Tratado de Tordesilhas, à partilha do mundo entre Portugal e Espanha e ao rei D. João II, com o valor facial de 200$00