Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-06-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 131/1994, Série I-B de 1994-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 354/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Prazeres de Aljubarrota, município de Alcobaça

1994-06-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 131/1994, Série I-B de 1994-06-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 435/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de técnico superior principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1994-06-07 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 131/1994, Série I-B de 1994-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 352/94

Altera o quadro único de administradores hospitalares

1994-06-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/1994, Série I-B de 1994-06-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Mortágua

1994-06-06 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 130/1994, Série I-B de 1994-06-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 428/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

1994-06-06 Ministério das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 130/1994, Série I-B de 1994-06-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 429/94

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1994-06-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 129/1994, Série I-A de 1994-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/94

Actualiza a legislação do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas em diversos aspectos relativos ao seu funcionamento

1994-06-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 129/1994, Série I-A de 1994-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/94

Altera o artigo 120-A da Tabela Geral do Imposto do Selo

1994-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 129/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-06-04 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 79/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/94, do Ministério das Finanças, que altera o artigo 120-A da Tabela Geral do Imposto do Selo, publicado no Diário da República, n.º 129, de 4 de Junho de 1994

1994-06-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 129/1994, Série I-A de 1994-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 161/94

Altera o artigo 6.º da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 356/73, de 14 de Julho (actualiza a tabela emolumentar do Tribunal de Contas e cria o Cofre do mesmo Tribunal)

1994-06-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 129/1994, Série I-A de 1994-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 165/94

Define o regime de taxas a cobrar pela Direcção-Geral da Aviação Civil pelos serviços prestados ao pessoal aeronáutico e pelos serviços relativos a aeronaves

1994-06-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 129/1994, Série I-A de 1994-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 164/94

Prorroga o prazo previsto no n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 270/89, de 18 de Agosto

1994-06-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 129/1994, Série I-A de 1994-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/94

Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios

1994-06-04 Assembleia da República Diário da República n.º 129/1994, Série I-A de 1994-06-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 27/94

Viagem do Presidente da República a Itália e França

1994-06-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 128/1994, Série I-A de 1994-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/94

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa, de prata, alusiva ao 5.º centenário do Tratado de Tordesilhas, com o valor facial de 1000$00