Portaria n.º 384/94
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bucelas, município de Loures
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bucelas, município de Loures
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhaga, Pombalinho, Casével e São Vicente do Paul, municípios da Golegã e de Santarém
Aprova o Regulamento de Exploração do Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel Multiutente
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Girabolhos, município de Seia
Aprova as instruções regulamentares do cadastro e inventário dos móveis do Estado (CIME) e respectivo classificador geral
Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis. Revoga a Portaria n.º 788/90 , de 4 de Setembro
Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia
Estabelece os países, territórios e regiões que beneficiam da isenção do regime de tributação dos rendimentos de valores mobiliários representativos de dívida pública detidos por não residentes
Cria o Mercado Especial de Operações por Grosso destinado à realização e ao registo de transacções de grandes lotes de obrigações ou valores mobiliários equiparáveis
Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 14 de Abril de 1994, informado que a antiga República Jugoslava da Macedónia aderiu, em 30 de Março de 1994, à Convenção contra a Dopagem
De ter sido rectificada a Portaria n.º 377-C/94, do Ministério das Finanças, que cria o Mercado Especial de Operações por Grosso destinado à realização e ao registo de transacções de grandes lotes de obrigações ou valores mobiliários equiparáveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Aprova as bases da concessão da concepção, do projecto, da construção, do financiamento, da exploração e da manutenção da nova travessia sobre o rio Tejo em Lisboa, bem como da exploração e da manutenção da actual travessia, e atribui ao consórcio LUSOPONTE a respectiva concessão
Regula a organização dos turnos de magistrados para o serviço urgente
Define os valores susceptíveis de isenção de IRS ou IRC dos rendimentos de valores mobiliários da dívida pública obtidos por entidades não residentes
Não declara a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 18.º, 19.º, 26.º, 27.º, 28.º, 32.º, n.os 1, 3 e 4, 33.º, n.º 1, 34.º, n.º 1, 43.º, n.º 1, e 46.º do Decreto-Lei n.º 14/93 , de 18 de Janeiro, e declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação da alínea a) do n.º 2 do artigo 56...