Decreto do Presidente da República n.º 35/94
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Batista Martins do cargo de embaixador de Portugal em Budapeste
Legislação
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Batista Martins do cargo de embaixador de Portugal em Budapeste
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Paulo Couto Barbosa do cargo de embaixador de Portugal em Nairobi
Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis. Revoga a Portaria n.º 695/90 , de 20 de Agosto
Aprova o Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Augusto Gonçalves Lopes da Fonseca para o cargo de embaixador de Portugal em Montevideu
Cria nos quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais vários lugares, a extinguir quando vagarem
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro para o cargo de embaixador de Portugal em Ankara
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Miguel Crespo Queiroz de Barros para o cargo de embaixador de Portugal em Budapeste
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Barreiros Martins do cargo de embaixador de Portugal em Montevideu
Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio de 1991, relativa ao regime de protecção dos programas de computador
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castanheira, município da Guarda
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ela recorram, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente, Prazeres de Aljubarrota, município de Alcobaça
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lameiras, Freixedas, Souro Pires e Ervas Tenras, município de Pinhel