Decreto Regulamentar n.º 14/94
Altera a Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística do Concelho do Porto
Legislação
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Altera a Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística do Concelho do Porto
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Miguel Crespo Queiroz de Barros do cargo de embaixador de Portugal em Santiago do Chile
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira para o cargo de embaixador de Portugal em Nairobi
Cria no quadro próprio de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro do cargo de embaixador de Portugal em Abidjan
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, Navegação Transportes Marítimos dois lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem
Ratifica o Plano Director Municipal de Vouzela
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Manuel Canastreiro Franco para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Afonso de Castro de Sá Pereira e Vasconcelos para o cargo de embaixador de Portugal em Oslo
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Aprova os quadros de pessoal das Delegações Regionais da Cultura do Norte e do Centro
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa do cargo de embaixador de Portugal em Oslo
Autoriza a alienação das acções da Rodoviária da Estremadura, S. A.
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Paulo Couto Barbosa para o cargo de embaixador de Portugal em Telavive
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Barreiros Martins para o cargo de embaixador de Portugal em Abidjan