Decreto n.º 18/94
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação no Domínio da Luta contra o Terrorismo e a Criminalidade Organizada
Legislação
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Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação no Domínio da Luta contra o Terrorismo e a Criminalidade Organizada
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 179/94, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 68, de 22 de Março de 1994
De ter sido rectificada a Portaria n.º 169/94, do Ministério da Indústria e Energia, que fixa o valor mínimo anual de garantia dos seguros de responsabilidade civil celebrados pelas entidades concessionárias de gás natural, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1994
De ter sido rectificada a Portaria n.º 377-B/94, do Ministério das Finanças, que estabelece os países, territórios e regiões que beneficiam da isenção do regime de tributação dos rendimentos de valores mobiliários representativos da dívida pública detidos por não residentes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bárrio e Vestiaria, município de Alcobaça. Revoga a Portaria n.º 722-X/92, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Farnaro", "Charneca", "Chaparral" e "Sarnadas", sitos na freguesia e município de Vila Velha de Ródão
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paul, município da Covilhã
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 147/94, do Ministério das Finanças, que determina a obrigatoriedade de as seguradoras elaborarem contas consolidadas, publicado no Diário da República, n.º 121, de 25 de Maio de 1994
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 240/94, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n...
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bairradas, município de Figueiró dos Vinhos
De ter sido rectificada a Declaração n.º 76/94, do Ministério da Educação, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 2572394 contos, publicada no Diário da República, n.º 147, de 28 de Junho de 1994
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assafarge, Castelo Viegas e Santa Clara, município de Coimbra
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Pedra Alta", "Monte Novo", "Carrilha" e "Aranha Nova", sitos na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz, e na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Dois Portos, município de Torres Vedras