Declaração de Rectificação n.º 82/94
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/94, do Ministério das Finanças, que aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem, publicado no Diário da República, n.º 102, de 3 de Maio de 1994
Legislação
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/94, do Ministério das Finanças, que aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem, publicado no Diário da República, n.º 102, de 3 de Maio de 1994
Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados, concentrações e estábulos de negociantes e respectivo controlo sanitário)
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Cova, município de Vila Nova de Paiva
De ter sido rectificada a Portaria n.º 296/94, do Ministério do Mar, que actualiza a legislação nacional em vigor no que respeita a zonas e períodos de proibição de pesca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 1994
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 233/94 , de 16 de Abril (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Cegonha", "Esfola" e "Zambujal", sitos nas freguesias de Selmos e São Pedro de Pomares, municípios da Vidigueira e de Beja)
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rabaçal, município de Meda
De ter sido rectificada a Portaria n.º 302/94, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece normas relativas à variação da taxa de bonificação referente ao crédito para habitação própria permanente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 1994
Suspende a cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de Julho de 1994
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/94, do Ministério das Finanças, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho, de 14 de Dezembro, que introduz medidas de simplificação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado, publicado no Diário da República, n...
Cria o Programa de Apoio aos Mercados Abastecedores (PROMAB)
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Freixieira", "Arneira do Incenso" (parte), "Moinho", "Junceira" e outras, sitos na freguesia e município de Grândola, e "Herdade do Forninho", sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 595/90, de 28 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Acha, Proença-a-Velha e Oledo, município de Idanha-a-Nova
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fóios, município do Sabugal. Revoga a Portaria n.º 893/89, de 14 de Outubro
Inquérito parlamentar para apreciação do processo de privatização do Banco Totta & Açores
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pendilhe, município de Vila Nova de Paiva