Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 149/1994, Série I-A de 1994-06-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 33/94

Viagem do Presidente da República a Espanha

1994-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 149/1994, 3º Suplemento, Série I-A de 1994-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 83/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/94, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro (altera as fórmulas de retenção do IRS), publicado no Diário da República, n.º 83, de 9 de Abril de 1994

1994-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 149/1994, 3º Suplemento, Série I-A de 1994-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 87/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119/94, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, publicado no Diário da República, n.º 106, de 7 de Maio de 1994

1994-06-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 149/1994, Série I-B de 1994-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 448/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Anobra e Sebal, município de Condeixa-a-Nova

1994-06-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 149/1994, Série I-B de 1994-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 447/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escarigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo

1994-06-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 149/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-06-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 182-A/94

Autoriza a IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., a proceder à venda directa da participação social directamente nacionalizada que detém na SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, S. A.

1994-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 149/1994, 3º Suplemento, Série I-A de 1994-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 81/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 140/94, do Ministério das Finanças, que aprova a alienação da totalidade do capital social das sociedades Rodoviária da Estremadura, S. A., e Rodoviária do Sul do Tejo, S. A., de que é única titular a RNIP - Rodoviária Nacional, Investimentos e Participações, SGPS, S. A...

1994-06-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 149/1994, Série I-B de 1994-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 443/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maiorga, município de Alcobaça

1994-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 149/1994, 4º Suplemento, Série I-B de 1994-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 93/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 9/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1993 no montante de 4461758 contos, publicada no Diário da República, n.º 19, de 24 de Janeiro de 1994

1994-06-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 149/1994, Série I-B de 1994-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 451/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Bom, município de Almeida

1994-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 149/1994, 4º Suplemento, Série I-B de 1994-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 96/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 69/94, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativa a transferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 887154 contos, publicada no Diário da República, n.º 114, de 17 de Maio de 1994

1994-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 149/1994, 3º Suplemento, Série I-A de 1994-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 85/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/94 , da Presidência do Conselho de Ministros, que altera os Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 168/85 , de 20 de Maio, publicado no Diário da República, n.º 81, de 7 de Abril de 1994

1994-06-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 149/1994, Série I-B de 1994-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 442/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marvila, município de Santarém

1994-06-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 149/1994, Série I-B de 1994-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 458/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Venteira, município da Amadora, e nas freguesias de Carnaxide e Barcarena, município de Oeiras. Revoga a Portaria n.º 722-V/92, de 15 de Julho

1994-06-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 149/1994, Série I-B de 1994-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 461/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade Bento da Serra" e anexas e "Herdade Malk-Abraão", sitos na freguesia e município de Alvito. Revoga a Portaria n.º 650/91, de 12 de Julho