Resolução da Assembleia da República n.º 33/94
Viagem do Presidente da República a Espanha
Legislação
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Viagem do Presidente da República a Espanha
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/94, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro (altera as fórmulas de retenção do IRS), publicado no Diário da República, n.º 83, de 9 de Abril de 1994
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119/94, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, publicado no Diário da República, n.º 106, de 7 de Maio de 1994
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Anobra e Sebal, município de Condeixa-a-Nova
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escarigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo
Autoriza a IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., a proceder à venda directa da participação social directamente nacionalizada que detém na SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, S. A.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 140/94, do Ministério das Finanças, que aprova a alienação da totalidade do capital social das sociedades Rodoviária da Estremadura, S. A., e Rodoviária do Sul do Tejo, S. A., de que é única titular a RNIP - Rodoviária Nacional, Investimentos e Participações, SGPS, S. A...
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maiorga, município de Alcobaça
De ter sido rectificada a Declaração n.º 9/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1993 no montante de 4461758 contos, publicada no Diário da República, n.º 19, de 24 de Janeiro de 1994
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Bom, município de Almeida
De ter sido rectificada a Declaração n.º 69/94, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativa a transferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 887154 contos, publicada no Diário da República, n.º 114, de 17 de Maio de 1994
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/94 , da Presidência do Conselho de Ministros, que altera os Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 168/85 , de 20 de Maio, publicado no Diário da República, n.º 81, de 7 de Abril de 1994
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marvila, município de Santarém
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Venteira, município da Amadora, e nas freguesias de Carnaxide e Barcarena, município de Oeiras. Revoga a Portaria n.º 722-V/92, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade Bento da Serra" e anexas e "Herdade Malk-Abraão", sitos na freguesia e município de Alvito. Revoga a Portaria n.º 650/91, de 12 de Julho