Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/94

Define e caracteriza os sistemas de incentivos e os regimes de apoio integrados no Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II

1994-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 470/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Varzielas, município de Oliveira de Frades

1994-07-01 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 476/94

Regulamenta o pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego a que o beneficiário tenha direito. Revoga a Portaria n.º 365/86 , de 15 de Julho

1994-07-01 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 475/94

Define os procedimentos a observar na atribuição dos auxílios a conceder aos trabalhadores das empresas LISNAVE - Estaleiros Navais de Lisboa, S. A., SOLISNOR - Estaleiros Navais, S. A., e SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A., no âmbito das medidas complementares de protecção social previstas no Decreto-Lei n...

1994-07-01 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 464/94

Aprova o modelo de boletim de alojamento previsto no n.º 2 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 59/93, de 3 de Março

1994-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 469/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta da União» e outras, sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre

1994-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 467/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cujancas» e outras, sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão

1994-07-01 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 150/1994, Série I-A de 1994-07-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183/94

Altera as bases da concessão das redes de distribuição regional de gás natural, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 33/91, de 16 de Janeiro

1994-07-01 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 150/1994, Série I-A de 1994-07-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/94

Cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM)

1994-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 474/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Montes do Peso», «Barbeiro», «Azinhal» e «Serro Alto», sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 615-Q4/91, de 8 de Julho

1994-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 473/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 667-B/93, de 14 de Julho

1994-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 468/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cebolais de Cima, município de Castelo Branco, e na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão

1994-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 466/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir de Matos, município das Caldas da Rainha.

1994-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 149/1994, 3º Suplemento, Série I-A de 1994-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 88/94

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 168/94, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as bases da concessão da concepção, do projecto, da construção, do financiamento, da exploração e da manutenção da nova travessia sobre o rio Tejo em Lisboa, bem como da exploração e da manutenção da...

1994-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 149/1994, Série I-A de 1994-06-30 1.ª Série

Lei n.º 22/94

Altera o artigo 26.º do Código de Processo do Trabalho