Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/94
Define e caracteriza os sistemas de incentivos e os regimes de apoio integrados no Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II
Legislação
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Define e caracteriza os sistemas de incentivos e os regimes de apoio integrados no Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Varzielas, município de Oliveira de Frades
Regulamenta o pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego a que o beneficiário tenha direito. Revoga a Portaria n.º 365/86 , de 15 de Julho
Define os procedimentos a observar na atribuição dos auxílios a conceder aos trabalhadores das empresas LISNAVE - Estaleiros Navais de Lisboa, S. A., SOLISNOR - Estaleiros Navais, S. A., e SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A., no âmbito das medidas complementares de protecção social previstas no Decreto-Lei n...
Aprova o modelo de boletim de alojamento previsto no n.º 2 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 59/93, de 3 de Março
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta da União» e outras, sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cujancas» e outras, sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão
Altera as bases da concessão das redes de distribuição regional de gás natural, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 33/91, de 16 de Janeiro
Cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM)
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Montes do Peso», «Barbeiro», «Azinhal» e «Serro Alto», sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 615-Q4/91, de 8 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 667-B/93, de 14 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cebolais de Cima, município de Castelo Branco, e na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir de Matos, município das Caldas da Rainha.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 168/94, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as bases da concessão da concepção, do projecto, da construção, do financiamento, da exploração e da manutenção da nova travessia sobre o rio Tejo em Lisboa, bem como da exploração e da manutenção da...