Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 83/79 , publicado no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299. de 29 de Dezembro de 1979
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Aviso
Torna público que foi assinado em Havana um protocolo comercial por ocasião da terceira reunião da Comissão Mista criada pelo Acordo Comercial em vigor entre a República Portuguesa e a República de Cuba
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 71-F/79, publicado no 14.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979
Decreto-Lei n.º 32/80
Torna extensivo aos oficiais do quadro de complemento e ao pessoal civil ao serviço da Guarda Nacional Republicana o esquema de benefícios dos Serviços Sociais
Portaria n.º 91/80
Altera o quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar n.º 81/79, de 31 de Dezembro (Serviço de Integração Administrativa)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 71/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979
Portaria n.º 90-A/80
Altera a composição dos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho
Despacho Normativo n.º 77/80
Fixa os preços e margens de comercialização dos enxofres em pó
Despacho Normativo n.º 76/80
Cria um grupo de trabalho com vista à realização do levantamento da situação das pensões degradadas
Decreto-Lei n.º 31/80
Fixa a forma de pagamento das indemnizações devidas pela nacionalização ou expropriação de bens ou direitos a que se refere a Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, quando os seus titulares na data da nacionalização ou expropriação fossem pessoas singulares ou colectivas de nacionalidade estrangeira
Portaria n.º 90/80
Dá nova redacção ao artigo 113.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 313-A/78, de 9 de Junho