Despacho Normativo n.º 466/94
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Ratifica as normas provisórias do Plano de Urbanização de Tondela
Aprova o modelo que obriga ao cumprimento da obrigação de comunicação ao Instituto de Informática de todos os dados relativos às aquisições onerosas ou gratuitas e locações de bens ou serviços de informática
Cria cartões de identificação para uso dos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fixa os valores de seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel, conferido pelas escolas superiores de enfermagem públicas
Altera a Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados em alimentação animal)
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cardador de Baixo», sito na freguesia e município de Barrancos, e «Herdade do Castelo», «Herdade do Pires», «Guizos» e outros, sitos na freguesia de Granja, município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 722-I7/92, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Vale Formoso», sito na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Areias, Paio Mendes e Águas Belas, município de Ferreira do Zêzere
Descongela as admissões de 2000 auxiliares de acção educativa e 798 guardas-nocturnos nos quadros distritais de vinculação do pessoal não docente dos ensinos básico e secundário
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Figueirinha», sito na freguesia e município de Vila Franca de Xira
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 667-D/93, de 14 de Julho
Viagem do Presidente da República à Colômbia
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vascua Rodrigues», «Courelas Hortas de São João», «Simões», «Cerro do Pedro», «Courela do Ledo», «Eira do Godinho» e outros, sitos na freguesia de Mértola e São João dos Caldeireiros, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 722-F5/92, de 15 de Julho