Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1994-07-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 151/1994, Série I-B de 1994-07-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 466/94

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-07-02 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 151/1994, Série I-B de 1994-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 479/94

Ratifica as normas provisórias do Plano de Urbanização de Tondela

1994-07-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 151/1994, Série I-B de 1994-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 478/94

Aprova o modelo que obriga ao cumprimento da obrigação de comunicação ao Instituto de Informática de todos os dados relativos às aquisições onerosas ou gratuitas e locações de bens ou serviços de informática

1994-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/1994, Série I-B de 1994-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 480/94

Cria cartões de identificação para uso dos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1994-07-02 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 151/1994, Série I-B de 1994-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 477/94

Fixa os valores de seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários

1994-07-02 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 151/1994, Série I-B de 1994-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 485/94

Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel, conferido pelas escolas superiores de enfermagem públicas

1994-07-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1994, Série I-B de 1994-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 481/94

Altera a Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados em alimentação animal)

1994-07-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1994, Série I-B de 1994-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 484/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cardador de Baixo», sito na freguesia e município de Barrancos, e «Herdade do Castelo», «Herdade do Pires», «Guizos» e outros, sitos na freguesia de Granja, município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 722-I7/92, de 15 de Julho

1994-07-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1994, Série I-B de 1994-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 482/94

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Vale Formoso», sito na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura

1994-07-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 151/1994, Série I-B de 1994-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 483/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Areias, Paio Mendes e Águas Belas, município de Ferreira do Zêzere

1994-07-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 150/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 465-A/94

Descongela as admissões de 2000 auxiliares de acção educativa e 798 guardas-nocturnos nos quadros distritais de vinculação do pessoal não docente dos ensinos básico e secundário

1994-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 472/94

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Figueirinha», sito na freguesia e município de Vila Franca de Xira

1994-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 465/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 667-D/93, de 14 de Julho

1994-07-01 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1994, Série I-A de 1994-07-01 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 34/94

Viagem do Presidente da República à Colômbia

1994-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 150/1994, Série I-B de 1994-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 471/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vascua Rodrigues», «Courelas Hortas de São João», «Simões», «Cerro do Pedro», «Courela do Ledo», «Eira do Godinho» e outros, sitos na freguesia de Mértola e São João dos Caldeireiros, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 722-F5/92, de 15 de Julho