Portaria n.º 492/94
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcobertas, município de Rio Maior
Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcobertas, município de Rio Maior
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 152185 contos
Fixa os valores das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para a Região Autónoma da Madeira
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de Milho de Baixo», «Cimodeiro», «Cortiço» e outras, sitos na freguesia e município de Ponte de Sor
Torna público ter o Governo da Lituânia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância
Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 30 de Dezembro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres de Maioridade
Prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 263/90, de 30 de Agosto, para os anos lectivos de 1993-1994 e 1994-1995
Aprova o Regime dos Financiamentos Directos a Conceder pelo Fundo de Turismo. Revoga os Despachos Normativos n.os 73/92, de 19 de Maio, 188/92, de 12 de Outubro, e 53/93, de 8 de Abril
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Altera a Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal)
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo [SIFIT (III)]
Actualiza os montantes das tabelas de remunerações base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)
Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária
Define as categorias de projectos que beneficiam das formas de incentivo ao investimento no turismo