Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 153/1994, Série I-B de 1994-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 492/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcobertas, município de Rio Maior

1994-07-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 153/1994, Série I-B de 1994-07-05 1.ª Série

Declaração n.º 77/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 152185 contos

1994-07-05 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 153/1994, Série I-B de 1994-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 490/94

Fixa os valores das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para a Região Autónoma da Madeira

1994-07-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 153/1994, Série I-B de 1994-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 497/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro

1994-07-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 153/1994, Série I-B de 1994-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 496/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de Milho de Baixo», «Cimodeiro», «Cortiço» e outras, sitos na freguesia e município de Ponte de Sor

1994-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 153/1994, Série I-A de 1994-07-05 1.ª Série

Aviso n.º 152/94

Torna público ter o Governo da Lituânia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância

1994-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 153/1994, Série I-A de 1994-07-05 1.ª Série

Aviso n.º 156/94

Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 30 de Dezembro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres de Maioridade

1994-07-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 153/1994, Série I-A de 1994-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188/94

Prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 263/90, de 30 de Agosto, para os anos lectivos de 1993-1994 e 1994-1995

1994-07-04 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 152/1994, Série I-B de 1994-07-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 469/94

Aprova o Regime dos Financiamentos Directos a Conceder pelo Fundo de Turismo. Revoga os Despachos Normativos n.os 73/92, de 19 de Maio, 188/92, de 12 de Outubro, e 53/93, de 8 de Abril

1994-07-04 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 152/1994, Série I-B de 1994-07-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 467/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-07-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 152/1994, Série I-B de 1994-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 488/94

Altera a Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal)

1994-07-04 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 152/1994, Série I-B de 1994-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 486/94

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo [SIFIT (III)]

1994-07-04 Ministério do Mar Diário da República n.º 152/1994, Série I-B de 1994-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 489/94

Actualiza os montantes das tabelas de remunerações base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)

1994-07-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 152/1994, Série I-B de 1994-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 487/94

Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária

1994-07-04 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 152/1994, Série I-B de 1994-07-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 468/94

Define as categorias de projectos que beneficiam das formas de incentivo ao investimento no turismo