Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 153/1994, Série I-A de 1994-07-05 1.ª Série

Aviso n.º 155/94

Torna público terem São Marino e a Etiópia depositado junto do Departamento Federal Suíço dos Negócios Estrangeiros, a 5 e 8 de Abril de 1994, o instrumento de ratificação e de adesão, respectivamente, aos Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra de 1949

1994-07-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 153/1994, Série I-A de 1994-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 187/94

Alarga o número de lugares postos a concurso para admissão de pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior

1994-07-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 153/1994, Série I-B de 1994-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 493/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maxial, município de Torres Vedras

1994-07-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 153/1994, Série I-A de 1994-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/94

Altera o artigo 408.º do Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril

1994-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 153/1994, Série I-A de 1994-07-05 1.ª Série

Aviso n.º 154/94

Torna público terem El Salvador e Tuvalu depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 13 e 27 de Janeiro de 1994, respectivamente, o instrumento de aceitação das Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde

1994-07-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 153/1994, Série I-B de 1994-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 494/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Porto Seixo», «Herdade Monte Cunha e Anexas» e «Herdade Vale Tripeiro», sitos na freguesia e município de Benavente

1994-07-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 153/1994, Série I-A de 1994-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/94

Regula o modo de realização das audições previstas na lei

1994-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 153/1994, Série I-A de 1994-07-05 1.ª Série

Aviso n.º 151/94

Torna público ter o director-adjunto dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 19 de Abril de 1994, comunicado ter a Lituânia assinado, a 4 de Abril de 1994, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Matrimónio

1994-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Diário da República n.º 153/1994, Série I-A de 1994-07-05 1.ª Série

Aviso n.º 157/94

Torna público ter Portugal depositado junto do Governo da República Italiana, no dia 15 de Abril de 1994, o instrumento de ratificação do Acto que altera o Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento, concluído em Bruxelas...

1994-07-05 Ministério do Mar Diário da República n.º 153/1994, Série I-A de 1994-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189/94

Define o regime do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas (PROPESCA)

1994-07-05 Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 153/1994, Série I-B de 1994-07-05 1.ª Série

Declaração n.º 79/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 43278 contos

1994-07-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 153/1994, Série I-B de 1994-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 491/94

Aprova a lista não exaustiva dos principais ingredientes normalmente utilizados e comercializados para a preparação dos alimentos compostos para animais

1994-07-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 153/1994, Série I-B de 1994-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 495/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim

1994-07-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 153/1994, Série I-A de 1994-07-05 1.ª Série

Aviso n.º 153/94

Torna público ter o director-adjunto dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 19 de Abril de 1994, comunicado ter a Lituânia assinado, a 14 de Abril de 1994, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro

1994-07-05 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 153/1994, Série I-B de 1994-07-05 1.ª Série

Declaração n.º 78/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 293806 contos