Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 155/1994, Série I-B de 1994-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 511/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Ano Internacional da Família»

1994-07-07 Presidência da República Diário da República n.º 155/1994, Série I-A de 1994-07-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/94

Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta

1994-07-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 498/94

Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos Europeus

1994-07-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 500/94

Estabelece que no município de Lisboa não haja áreas a integrar na Reserva Agrícola Nacional (RAN)

1994-07-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 470/94

Altera o Despacho Normativo n.º 342/93, de 30 de Outubro (estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA)

1994-07-06 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 474/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-07-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 501/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valado dos Frades e Nazaré, município da Nazaré

1994-07-06 Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 503/94

Estabelece os métodos de análise necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal e respectivas matérias-primas

1994-07-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 502/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colmeal, município de Figueira de Castelo Rodrigo

1994-07-06 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 499/94

Aprova o logótipo da Inspecção-Geral da Administração do Território

1994-07-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 504/94

Divulga e aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos locais de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior em 1994-1995 e as respectivas vagas

1994-07-06 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 471/94

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-07-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 15/94

Define o regime jurídico dos apoios ao emprego e à formação profissional a conceder no âmbito da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio

1994-07-06 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 473/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-07-06 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 154/1994, Série I-B de 1994-07-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 472/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários nove lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem