Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1994, Série I-B de 1994-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 533/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvoeira e Ericeira, município de Mafra

1994-07-07 Presidência da República Diário da República n.º 155/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-07-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/94

Ratifica o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações

1994-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 155/1994, Série I-B de 1994-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 505/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Casa Branca», «Herdade do Peso» e «Herdade do Peso e Boiças», sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 654/92, de 8 de Julho

1994-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 155/1994, Série I-B de 1994-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 508/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arrouquelas, município de Rio Maior, e na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja. Revoga a Portaria n.º 722-G4/92, de 15 de Julho

1994-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 155/1994, Série I-B de 1994-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 506/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereira e Santo Varão, município de Montemor-o-Velho

1994-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 155/1994, Série I-B de 1994-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 507/94

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 230/94, de 16 de Abril (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ladoeiro e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova, e na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco

1994-07-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 155/1994, Série I-B de 1994-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 510/94

Fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição em 1994, nos estabelecimentos de ensino superior público

1994-07-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 155/1994, Série I-A de 1994-07-07 1.ª Série

Decreto n.º 19/94

Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Protecção Civil entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos

1994-07-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 155/1994, Série I-B de 1994-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 512/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «500 Anos da Assinatura do Tratado de Tordesilhas»

1994-07-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 155/1994, Série I-A de 1994-07-07 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/94/A

Altera os artigos 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 10/87/A, de 24 de Junho (estabelece o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos da Região Autónoma dos Açores)

1994-07-07 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 155/1994, Série I-B de 1994-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 513/94

Sujeita à obrigatoriedade de indicação de preços o custo do serviço telefónico cujo acesso é assegurado pelos empreendimentos turísticos, bem como nos estabelecimentos hoteleiros e similares dos hoteleiros

1994-07-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 155/1994, Série I-B de 1994-07-07 1.ª Série

Resolução de Conselho de Ministros n.º 51/94

Incumbe a Direcção-Geral das Pescas e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) de proceder à aquisição de diversos bens, para assegurar a expansão e integração do sistema de controlo da actividade da pesca no âmbito da Decisão da Comissão n.º 94/33/CEE , de 24 de Janeiro

1994-07-07 Assembleia da República Diário da República n.º 155/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-07-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36/94

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações

1994-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 155/1994, Série I-B de 1994-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 509/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sapataria, município de Sobral de Monte Agraço

1994-07-07 Assembleia da República Diário da República n.º 155/1994, Série I-A de 1994-07-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 35/94

Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta