Portaria n.º 533/94
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvoeira e Ericeira, município de Mafra
Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvoeira e Ericeira, município de Mafra
Ratifica o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Casa Branca», «Herdade do Peso» e «Herdade do Peso e Boiças», sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 654/92, de 8 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arrouquelas, município de Rio Maior, e na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja. Revoga a Portaria n.º 722-G4/92, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereira e Santo Varão, município de Montemor-o-Velho
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 230/94, de 16 de Abril (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ladoeiro e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova, e na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco
Fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição em 1994, nos estabelecimentos de ensino superior público
Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Protecção Civil entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «500 Anos da Assinatura do Tratado de Tordesilhas»
Altera os artigos 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 10/87/A, de 24 de Junho (estabelece o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos da Região Autónoma dos Açores)
Sujeita à obrigatoriedade de indicação de preços o custo do serviço telefónico cujo acesso é assegurado pelos empreendimentos turísticos, bem como nos estabelecimentos hoteleiros e similares dos hoteleiros
Incumbe a Direcção-Geral das Pescas e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) de proceder à aquisição de diversos bens, para assegurar a expansão e integração do sistema de controlo da actividade da pesca no âmbito da Decisão da Comissão n.º 94/33/CEE , de 24 de Janeiro
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sapataria, município de Sobral de Monte Agraço
Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta