Portaria n.º 540/94
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Medeiro» e «Tacanho» e outras, sitos na freguesia e município de Castro Verde
Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Medeiro» e «Tacanho» e outras, sitos na freguesia e município de Castro Verde
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Walter Valdemar Pêgo Marques para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro, o Dr...
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Sobreira de Baixo», sito na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Cadaval
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Carregado, município de Alenquer
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústico sitos nas freguesias de Eirol e Requeixo, município de Aveiro
Determina quais os tribunais judiciais de 1.ª instância que devem organizar turnos de magistrados e de oficiais de justiça aos sábados, domingos e feriados, para o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal e na Organização Tutelar de Menores
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Miguenzes», sito na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Lourinhã
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almendra, município de Vila Nova de Foz Côa
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim, e na freguesia e município de Alcoutim
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Caçarelhos, município de Vimioso
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alhais, Touro e Vila Nova de Paiva, município de Vila Nova de Paiva