Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1994, Série I-B de 1994-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 614/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Luz, município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 670/91, de 13 de Julho

1994-07-14 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 161/1994, Série I-A de 1994-07-14 1.ª Série

Assento n.º 11/94

A renúncia da prescrição permitida pelo artigo 302.º do Código Civil só produz efeitos em relação ao prazo prescricional decorrido até ao acto de renúncia, não podendo impedir os efeitos do ulterior decurso de novo prazo

1994-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1994, Série I-B de 1994-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 605/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade Grande» e «Herdade de Lisboa», sitos na freguesia Selmes, município da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 722-X6/92, de 15 de Julho

1994-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1994, Série I-B de 1994-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 612/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Coutos» e outros, sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira

1994-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1994, Série I-B de 1994-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 617/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz

1994-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1994, Série I-B de 1994-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 606/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bico, Castanheira, Cunha, Resende e Vascões, município de Paredes de Coura

1994-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1994, Série I-B de 1994-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 619/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alpedrinha, município do Fundão

1994-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1994, Série I-B de 1994-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 609/94

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Parreirinha», sito na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura

1994-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1994, Série I-B de 1994-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 608/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Atalhadouros Novos», sito na freguesia de Couço, município de Coruche, e «Herdades do Arrão de Baixo e Atalhadouros Velhos», sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor. Revoga a Portaria n.º 295/91, de 8 de Abril

1994-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1994, Série I-B de 1994-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 603/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede, município de Grândola

1994-07-14 Assembleia da República Diário da República n.º 161/1994, Série I-A de 1994-07-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 39/94

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

1994-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1994, Série I-B de 1994-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 611/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal das Fontainhas» «Quinta do Arrepiado-Castelo» e outros, sitos na freguesia de Pinheiro Grande, município da Chamusca

1994-07-14 Presidência da República Diário da República n.º 161/1994, Série I-A de 1994-07-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 56/94

Ratifica a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

1994-07-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 160/1994, Série I-B de 1994-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 586/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale da Senhora da Póvoa, município de Penamacor

1994-07-13 Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 160/1994, Série I-B de 1994-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 602/94

Estabelece as regras a que deve obedecer a notificação da utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados