Decreto Regulamentar Regional n.º 4/80/M
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro
Legislação
Legislação.
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Despacho Normativo n.º 110/80
Aprova o Regulamento de Admissão aos Cursos de Formação de Inspectores e Subinspectores da Polícia Judiciária
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 35/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 1980
Portaria n.º 148-D/80
Procede à alteração dos quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério dos Transportes e Comunicações
Portaria n.º 148-C/80
Cria os postos suplementares de recenseamento eleitoral em vários países onde existem comunidades portuguesas significativas
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 21/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 29 de Fevereiro de 1980
Portaria n.º 147/80
Concede uma área de reserva equivalente a 56520,8450 pontos, a demarcar nos prédios «Herdade da Torre» e «Horta do José Estrada», a favor de João Parracho Baginha
Portaria n.º 145/80
Determina que passem a funcionar na dependência directa e imediata do director-geral da Segurança Social, no exercício das funções de coordenação e de orientação técnico-normativa, os serviços técnicos centrais do Instituto da Família e Acção Social
Portaria n.º 144/80
Determina a entrada em funcionamento na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, no ano lectivo de 1979-1980, da variante de Estudos Ingleses e Alemães da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas
Portaria n.º 148/80
Derroga a Portaria n.º 740/75 , de 13 de Dezembro, relativa aos prédios rústicos denominados «Fonte do Mouro», «Monte do Administrador», «Herdade do Monte Novo» e «Figueirinha»
Portaria n.º 146/80
Altera a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 79/79, de 13 de Fevereiro, e estabelece disposições relativas ao registo das explorações suínas
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 42/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 1980
Portaria n.º 143/80
Altera o n.º 1 do n.º 1.º e o n.º 2.º da Portaria n.º 42-B/80, de 15 de Fevereiro (fixa os preços das matérias-primas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos)